Dificuldade para conseguir medicamentos na rede pública de saúde é a principal reclamação das pessoas que procuram a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Relativos à Saúde. O defensor público Carlos Gomes Brandão afirma que na maioria dos casos o órgão chega a decisões judiciais favoráveis à população.

Há cinco anos atuando na área de direito à saúde, Brandão já obteve mais de mil liminares na justiça, e aproximadamente 80% dos casos estão relacionados à solicitação de remédios. O defensor explica que é fundamental que o paciente tenha os documentos necessários para ingressar com uma ação na justiça, especialmente os atestados médicos que devem estar devidamente fundamentados.

“É importante que o médico deixe claro que não há outra opção de medicamento”, ressaltou ao explicar que em alguns casos há alternativas de tratamento, o que torna desnecessária a propositura de uma ação. No entanto, Brandão revela que a cada dez casos atendidos por ele, sete viram processos.

Além de reclamações relacionadas a remédios, também há um número expressivo de ações para garantir vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), transferências para unidades de saúde fora do Estado, entre outros casos.

O Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais da Defensoria Pública de Mato Grosso está localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 224, Ed. American Business Center, em Cuiabá (MT). O atendimento ao público é realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 18h. Telefone: (65) 3613-8326.