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Conselho aprova parecer contra recolha de biografias não autorizadas
G1
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (4) um parecer contrário ao recolhimento pela Justiça de biografias não autorizadas, antes de sua disponibilização ao público. O relatório serve de apoio a um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que prevê o impedimento desse tipo de decisão judicial.
O conselho, que realizou sua primeira reunião neste ano, tem caráter consultivo - sem poder sobre projetos de lei no Legislativo -, e é composto por representantes da sociedade civil, como associações de jornalistas, veículos de comunicação e artistas. Em geral, se reúne para elaborar de estudos e recomendações aos parlamentares em assuntos ligados à liberdade de expressão.
O relatório sobre as biografias prevê que "o juiz não poderá determinar o recolhimento ou a obstrução à circulação da obra" e que qualquer reposta judicial deve ser sempre posterior à publicação.
Foi o que ocorreu em 2007, quando a Justiça mandou recolher das livrarias exemplares do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada, de autoria de Paulo Cesar de Araújo.
De acordo com o parecer do conselho, em casos de calúnia, difamação e injúria, caberá indenização à vítima. O responsável deverá responder conforme prevê o Código Penal.
O projeto de lei 393/2011 atualmente aguarda aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Câmara. Após ser aprovado, o texto precisará ser apreciado também no Senado.
Crimes contra jornalistas
O conselho também aprovou relatório que apoia o projeto de lei 1.078/2011, que prevê a investigação pela Polícia Federal de crimes cometidos contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das autoridades locais.
Os conselheiros sugeriram no relatório inlcuir outros profissionais da comunicação, como radialistas e blogueiros, e pediram prioridade dos parlamentares à apreciação da proposta, em tramitação na Câmara.
Segundo Maria José Braga, representante da Federação Nacional dos Jornalistas, em 2012 foram mortas dez trabalhadores da área de comunicação.
"No ano passado, tivemos três assassinatos de jornalistas e sete de radialistas ou pequenos empresários da comunicação. Isso demonstra, na prática, que não apenas jornalistas devem estar protegidos por esta prerrogativa", afirmou. Segundo ela, a participação da Polícia Federal é importante para garantir que a investigação dos crimes seja levada adiante.
"A investigação federalizada é uma forma de garantir investigação isenta e fora dos interesses locais. [...] Dependendo dos agentes envolvidos no crime, hoje a investigação não dá em nada", declarou.
O conselho, que realizou sua primeira reunião neste ano, tem caráter consultivo - sem poder sobre projetos de lei no Legislativo -, e é composto por representantes da sociedade civil, como associações de jornalistas, veículos de comunicação e artistas. Em geral, se reúne para elaborar de estudos e recomendações aos parlamentares em assuntos ligados à liberdade de expressão.
O relatório sobre as biografias prevê que "o juiz não poderá determinar o recolhimento ou a obstrução à circulação da obra" e que qualquer reposta judicial deve ser sempre posterior à publicação.
Foi o que ocorreu em 2007, quando a Justiça mandou recolher das livrarias exemplares do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada, de autoria de Paulo Cesar de Araújo.
De acordo com o parecer do conselho, em casos de calúnia, difamação e injúria, caberá indenização à vítima. O responsável deverá responder conforme prevê o Código Penal.
O projeto de lei 393/2011 atualmente aguarda aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Câmara. Após ser aprovado, o texto precisará ser apreciado também no Senado.
Crimes contra jornalistas
O conselho também aprovou relatório que apoia o projeto de lei 1.078/2011, que prevê a investigação pela Polícia Federal de crimes cometidos contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das autoridades locais.
Os conselheiros sugeriram no relatório inlcuir outros profissionais da comunicação, como radialistas e blogueiros, e pediram prioridade dos parlamentares à apreciação da proposta, em tramitação na Câmara.
Segundo Maria José Braga, representante da Federação Nacional dos Jornalistas, em 2012 foram mortas dez trabalhadores da área de comunicação.
"No ano passado, tivemos três assassinatos de jornalistas e sete de radialistas ou pequenos empresários da comunicação. Isso demonstra, na prática, que não apenas jornalistas devem estar protegidos por esta prerrogativa", afirmou. Segundo ela, a participação da Polícia Federal é importante para garantir que a investigação dos crimes seja levada adiante.
"A investigação federalizada é uma forma de garantir investigação isenta e fora dos interesses locais. [...] Dependendo dos agentes envolvidos no crime, hoje a investigação não dá em nada", declarou.