Imprimir

Notícias / Política MT

TCE aprova contas de Maggi mas aponta irregularidades

Da Redação - Kelly Martins

As contas da administração do governador Blairo Maggi, relativas ao exercício de 2008, foram aprovadas por unanimidade nesta tarde pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão extraordinária. A análise teve como relator o conselheiro Walter Albano que apontou ao governo estadual 14 irregularidades administrativas. Em sua defesa, o Estado conseguiu "derrubar" cinco junto ao TCE com suas explicações. As outras nove serão agora, objeto de análise pela Assembléia Legislativa.

Conforme o voto do relator foi verificado que na área programática o Governo tem muito que “andar” e há uma locação prioritária e preponderante de recursos na área de administração geral em relação as atividades físicas.

“São recursos volumosos destinados a educação, saúde, segurança pública e a maioria, até 90%, estão sendo enviados para a remuneração de pessoal e atividades de administração. Então a atividade fim do governo, que se dirige diretamente ao cidadão, ainda continua sendo o desafio da administração estadual, de aumentar os recursos para resolver as questões finalíticas”, disse.

As receitas efetivamente arrecadadas pelo Governo no último ano totalizaram R$ 8.092.364.300,45 bilhões. Foi solicitado ao Estado que adote medidas urgentes visando à operacionalização orçamentária, financeira e contábil da MT Fomento no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) em cumprimento ao Decreto, que funciona como controle de orçamento estadual. 

O conselheiro destacou a omissão no dever de implantar medidas eficazes para o recebimento ou recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Além disso, adotar medidas visando assegurar que o Poder Executivo promova o recolhimento de diferença de contribuição devida ao PASEP, mantendo-se regular perante a Receita Federal.

Falta de realização de metas físicas previstas no PPA para o exercício de 2008, referentes aos Programas Estradeiro, Meu Lar, obras públicas e infraestrutura.







Imprimir