Notícias / Política BR
Para autor de emenda dos royalties, STF rejeitará ações contra nova lei
G1
Autor da chamada "emenda Ibsen", que em 2010 deflagrou a polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo, o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) afirmou ao G1 estar convencido de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não vão declarar a nova lei inconstitucional.
Com a derrubada nesta quinta dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, os principais estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – perderão receita para os estados não produtores.
Governadores e parlamentares dos estados produtores anunciaram que entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei e a fim de anular a sessão do Congresso que derrubou os vetos.
“Eles [os estados produtores] vão perder também no Supremo. O texto da Constituição tem uma clareza absoluta. Os royalties não são compensatórios, discriminatórios ou indenizatórios. Também não têm nada a ver com a localização dos estados. Acho incrível que as pessoas não percebam que a carta constitucional diz que os royalties se destinam a todos os estados e ao Distrito Federal”, afirmou Ibsen Pinheiro.
Aprovada pelo Congresso em 2010, a emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação.
A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio de Janeiro. Um bloco de carnaval chegou a malhar um boneco que representava o então deputado do Rio Grande do Sul.
Na avaliação do ex-parlamentar gaúcho, não haverá quebra de contratos, como argumentam os estados produtores, na medida em que, segundo ele, as concessões são firmadas diretamente entre a União e as empresas petrolíferas.
Comparando-se ao epidemiologista Oswaldo Cruz, cientista criticado no início do século 20 ao sugerir a vacinação obrigatória, Ibsen diz que o clima beligerante que se instalou no Congresso durante a votação dos vetos presidenciais são responsabilidade do governador do Rio, Sérgio Cabral. Para o ex-parlamentar, o governante fluminense “radicalizou”.
“As mudanças acontecem, e o Rio tem de aprender a acompanhá-las. O estado não tira uma gota sequer de óleo de seu território terrestre. O resultado desta quarta-feira foi consequência da intolerância e radicalização do Rio e do governo federal, que deixaram a questão se politizar. Espero que esse episódio tenha sido didático”, afirmou
Com a derrubada nesta quinta dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, os principais estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – perderão receita para os estados não produtores.
Governadores e parlamentares dos estados produtores anunciaram que entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei e a fim de anular a sessão do Congresso que derrubou os vetos.
“Eles [os estados produtores] vão perder também no Supremo. O texto da Constituição tem uma clareza absoluta. Os royalties não são compensatórios, discriminatórios ou indenizatórios. Também não têm nada a ver com a localização dos estados. Acho incrível que as pessoas não percebam que a carta constitucional diz que os royalties se destinam a todos os estados e ao Distrito Federal”, afirmou Ibsen Pinheiro.
Aprovada pelo Congresso em 2010, a emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação.
A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio de Janeiro. Um bloco de carnaval chegou a malhar um boneco que representava o então deputado do Rio Grande do Sul.
Na avaliação do ex-parlamentar gaúcho, não haverá quebra de contratos, como argumentam os estados produtores, na medida em que, segundo ele, as concessões são firmadas diretamente entre a União e as empresas petrolíferas.
Comparando-se ao epidemiologista Oswaldo Cruz, cientista criticado no início do século 20 ao sugerir a vacinação obrigatória, Ibsen diz que o clima beligerante que se instalou no Congresso durante a votação dos vetos presidenciais são responsabilidade do governador do Rio, Sérgio Cabral. Para o ex-parlamentar, o governante fluminense “radicalizou”.
“As mudanças acontecem, e o Rio tem de aprender a acompanhá-las. O estado não tira uma gota sequer de óleo de seu território terrestre. O resultado desta quarta-feira foi consequência da intolerância e radicalização do Rio e do governo federal, que deixaram a questão se politizar. Espero que esse episódio tenha sido didático”, afirmou