A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM) após o então ministro Teori Zavascki rejeitar agravo de instrumento contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2004.

Nos recursos, o mato-grossense alegou que não houve improbidade e que a aplicação da multa não obedeceu aos “princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Campos foi condenado porque a Justiça entendeu que, quando ele foi prefeito de Várzea Grande, houve prática de atos administrativos para promoção pessoal. 

Veja matéria completa no Olhar Jurídico.