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Notícias / Picante

Liminar para convênio

Da Redação

A Justiça Federal em Mato Grosso deferiu pedido de liminar formulado pelo município de Campinápolis determinando que a Caixa Econômica Federal autorize a formalização de convênio entre a prefeitura e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de caminhão basculante independentemente de a cidade estar inscrita como inadimplente junto ao governo federal. Dias atrás, o Olhar Jurídico noticiou que outros municípios conseguiram liberação de convênios mesmo estando em situação similar à de Campinápolis. 


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