No dia em que quase todos os governadores foram ao Congresso Nacional para debater questões tributárias que afetam diretamente os brasileiros, o senador Pedro Taques (PDT-MT) aproveitou a tribuna para traduzir o assunto ao cidadão. E apontou uma série de correções que precisam ser feitas nas propostas em debate para evitar a perda de recursos por parte dos Estados.

Barbosa e 16 governadores retomam discussão do pacto federativo

Ao criticar a Guerra Fiscal, em que Estados pobres oferecem incentivos e isenções para atrair investimentos e aumentar a arrecadação de tributos, ele citou a Medida Provisória 599, através da qual o governo federal pretende unificar e fixar em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

E destacou também a tramitação do projeto de resolução 1/2013, do Senado, cujo objetivo é evitar que empresas instaladas em estados considerados mais pobres se retirem para regiões mais ricas quando houver a unificação das alíquotas.

“Os Estados precisam receber outras fontes estáveis de recursos para continuar a funcionar normalmente, tipos de investimentos que transformem a sua economia, que permitam criar e atrair empresas não só por descontos no ICMS, mas pelas oportunidades de crescimento que a instalação no Estado possa oferecer”, afirmou.

Segundo ele, apesar de achar válida a idéia da compensação aos estados com a unificação da alíquota, o projeto precisa ser corrigido para evitar "armadilhas".

“A compensação de receitas aos Estados que perdem ICMS está cheia de “armadilhas”, limites de valor e de prazo, que não dão garantia alguma que os recursos que, por exemplo, Mato Grosso hoje arrecada, dentro da lei, pra pagar os serviços que presta, serão mantidos. A compensação que o pelo governo federal “vendeu” não é o que ele está “entregando”, acrescentou.

Na avaliação do senador, recursos para o desenvolvimento regional, como aqueles disponíveis no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO), precisam ser mais bem empregados.

“Esses recursos que a União oferece para desenvolver os nossos Estados precisam ser usados muito mais para projetos públicos de infraestrutura, transportes, ciência e tecnologia: esses é que são os grandes gargalos que precisamos vencer”, frisou.

A respeito do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ele considera que, para Mato Grosso e regiões da Amazônia, seria injusto o critério de partilha a partir do tamanho da população e da renda per capita.

“São assuntos técnicos, complexos, mas não podem ser escondidos do povo com esse pretexto de serem “difíceis”. Cada um de vocês tem o direito de conhecer esse quadro por inteiro”, finalizou.