Em 2012, 2,6 milhões de pessoas estavam ocupadas na administração estadual de 27 estados, e 53,5% deles tinham curso superior ou pós-graduação. Os servidores com escolaridade de nível médio eram 31,9% do total, e 9,1% tinham apenas o Ensino Fundamental.

A alta escolaridade dos servidores públicos estaduais é um dos itens que chamou a atenção dos pesquisadores Vania Maria Pacheco e Antonio Carlos Alkmin dos Reis, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que conduziram a primeira Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgada nesta sexta-feira (15).

A Estadic, produzida ao longo de 2012, traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva. A pesquisa foi feita com base nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os estados e do Distrito Federal. Segundo os pesquisadores, o plano é que a Estadic seja anual.

Segundo a pesquisa, Santa Catarina (74%), São Paulo (68,4%) e Paraná (61%) são os estados com as maiores proporções de pessoal com nível superior ou pós-graduação. Já Rondônia (80,5%) e Paraíba (54,4%) mostraram os maiores índices de servidores com nível médio de escolaridade. O Estado do Rio, de acordo com os pesquisadores, tem o menor percentual de servidores com nível médio (19,2%). Somente nas regiões Norte e Nordeste é que a maioria dos servidores é de nível médio. Nas demais, impera o servidor com curso superior.

A pesquisa mostra que 83% dos servidores dos governos do estado estão alocados na administração direta e todos os estados realizaram concursos públicos nos últimos 24 meses.

Conselhos estaduais
Implantados após a Constituição de 1988 como uma forma de a gestão estadual interagir com a sociedade civil, os conselhos estaduais remetem a temas comuns da sociedade e, segundo a pesquisa, estão presentes em todos os estados.

Todos os estados pesquisados têm conselhos estaduais de saúde, da criança, do adolescente, de educação, habitação, meio ambiente, cultura e direitos dos idosos e de pessoas com deficiência. Mas apenas cinco estados têm conselhos voltados para os direitos da população LGBT, com cerca de 3 anos de existência: Pará, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Direitos humanos
Apenas Amapá declarou não ter estrutura formal para a política de direitos humanos, mas para os pesquisadores isso não significa que não o estado tenha trabalhos voltados para o tema, que pode estar inserido em outras estruturas estaduais.

O único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos é Sergipe, nos demais o tema está associado ou subordinado a outras secretarias como Justiça ou Assistência Social. Seis estados não têm conselho estadual de direitos humanos: Amapá, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm plano de trabalho para a defesa dos direitos humanos, mas não têm verba específica – segundo os pesquisadores essa verba pode vir de forma transversa por meio de outras secretarias. Rondônia, Acre, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul e Distrito Federal têm previsão de recursos, mas não têm plano de trabalho. Já Amazonas, Amapá, Paraíba e Goiás não têm planos nem recursos. Os demais 11 estados têm planos de trabalho sobre direitos humanos e recursos próprios para isso.

São 21 os estados que têm canais de denúncias, instrumento que não existe em Rondônia, Amapá, Amazonas, Roraima, Ceará e Espírito Santo. Mas todas as Assembleias Legislativas têm Comissões de Direitos Humanos, mostra a pesquisa.

Em quatro estados não existe comitê gestor estadual de promoção de registro civil e documentação básica: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. Para os pesquisadores, esse dado não pode ser considerado negativo, pois esses estados são mais desenvolvidos e já devem ter resolvido o problema do registro civil.

Política de gênero
A pesquisa mostra ainda que dos 27 estados apenas São Paulo não tem uma estrutura formal para política de gênero, o que, segundo os pesquisadores, não significa que não haja trabalhos sobre o tema, já que o estado tem o maior número de Delegacias da Mulher (121).

Os pesquisadores destacam que nove estados têm uma secretaria exclusiva para a defesa dos direitos das mulheres, enquanto os demais têm o órgão subordinado ou vinculado a outra política como Secretaria de Assistência Social ou de Direitos Humanos. Apenas 10 estados declararam ter um Plano Estadual de Políticas para Mulheres.

A estrutura estadual de defesa aos direitos das mulheres mais antiga é a de Goiás, datada de 2007. As mais recentes foram criadas em 2011 em Sergipe e Minas Gerais.

Segurança alimentar e inclusão
Todos os estados têm estrutura formal de segurança alimentar e nutricional associada à política de assistência social. Nenhum estado tem secretaria exclusiva para o assunto e todos tem lei de segurança alimentar.

Já em relação à inclusão produtiva, com exceção de Roraima todos os estados têm ações, programas ou projetos voltados para o tema, em geral, ligados à política de assistência social.

Assistência social
Os pesquisadores ressaltam que existe órgão para cuidar da política de assistência social em todos os estados, seja como secretaria subordinada, associada ou exclusiva, mas oito estados não ofereciam qualquer tipo de serviço na área: Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso.

“Os estados não só estão organizados para tratar da política, mas estão tentando se adequar a uma estrutura proposta pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para melhor poder atender aos municípios, uma vez que a política é voltada para atender aos municípios”, explica Vania Maria Pacheco.

Todos os estados declararam acompanhar as gestões municipais de assistência social e 10 estados cofinanciavam os serviços socioassistenciais com os municípios. Apenas o Acre declarou não ter Plano Estadual de Assistência Social; 11 estados e o Distrito Federal tinham planos em funcionamento e 15 estados estavam elaborando seus planos.

Na área de assistência social dos estados atuam 20 mil servidores, a maioria, estatutários, informa a pesquisa.