Saiu no "Diário Oficial da União" nesta sexta a confirmação do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara de Vereadores de Cuiabá para "adoção de ações conjuntas visando a transmissão da rede legislativa em TV digital dos partícipes na cidade de Cuiabá, por meio do canal 61, consignado pelo Ministério das Comunicações à Câmara, correspondente à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações do canal de televisão digital e a instalação de uma estação de radiodifusão na localidade". O acordo deve vigorar por 60 meses a partir da data de assinatura (final de fevereiro). Ainda conforme publicado em Diário Oficial, caberá à coordenação de rede legislativa de rádio e TV atuar como órgão fiscalizador.