“Cobrar de quem não paga é fazer justiça para quem paga”. Esse é o posicionamento do prefeito, Mauro Mendes (PSB), que irá acionar na justiça os 500 maiores devedores do IPTU. De acordo com a assessoria da prefeitura, uma portaria irá oficializar a criação do Núcleo de Grandes Devedores na procuradoria-geral do município. Ela deverá ser publicada nesta terça-feira (19), na gazeta municipal.

Prefeitura de Cuiabá espera arrecadar R$ 85 milhões com o IPTU de 2013
João Emanuel estuda meios de barrar majoração do IPTU

Segundo o Procurador- geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o objetivo é conseguir arrecadar ao menos 25% do valor devido pelos 500 maiores devedores que juntos devem cerca de R$ 100 mi ao município.

Em outra ocasião, Mauro já havia anunciado que iria “cobrar duramente” os impostos não pagos. Porém, essa cobrança será concentrada apenas nos maiores devedores, pois requerer o pagamento dos menores devedores é até judicialmente inviável.

Este ano, a prefeitura espera arrecadar R$ 85 mi com do IPTU, com expectativa de aumento de 13% da arrecadação com relação ao ano anterior. Em 2012, a prefeitura arrecadou R$ 75,1 mi, sendo nesse valor somados os R$ 65 mi do ano corrente e R$ 9,6 mi de débitos de anos anteriores.

A cobrança dos devedores tem por base a Lei nº 12.767 de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, existe a possibilidade de protestar as dívidas anteriores do IPTU, ou seja, quem não pagar será penalizado e pode ter o seu nome incluído no Serasa.