Os temas ligados ao pacto federativo entre União, Estados e Municípios seguem tomando conta da pauta do Congresso Nacional nesta semana e mobilizam governadores e prefeitos para reuniões com líderes partidários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza neste momento reunião com governadores de cinco Estados sobre as novas regras de distribuição dos R$ 70 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e sobre a Medida Provisória 599 que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perdas de MT com nova regra do FPE podem chegar a R$ 170 milhões

Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do país, entre eles Omar Aziz (Amazonas), Helenilson Pontes (Pará), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).

Partilha de R$ 70 bilhões do FPE pode ter regras transitórias até 2017

Também deve repercutir a liminar da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em ação proposta pelo estado do Rio de Janeiro, que suspendeu ontem trechos da nova Lei dos Royalties, promulgada na semana passada com artigos originalmente vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (20.3), prefeitos das capitais devem levar ao eoncontro com os presidents da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as questões mais urgentes aos municípios.

Entre os temas, os prefeitos devem reclamar do aumento de despesas decorrente da criação de pisos salariais para diversas categorias e pedir melhor repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu queda por conta das desonerações feitas pelo governo federal.