A Câmara Municipal de São Paulo discute na noite desta quarta-feira (20) mudanças no projeto de lei 24 de 2013, que trata da inspeção veicular. A base governista, que tem maioria na Casa, pretende votar o projeto ainda nesta quarta, mas os partidos de oposição tentam adiá-la.

O prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu durante campanha acabar com a taxa e, por isso, a base do governo está empenhada na aprovação do projeto. O texto proposto pelos governistas prevê reembolso da taxa de R$ 47,44 em 2013 e a isenção a partir de 2014.
Ficam dispensados da inspeção veículos novos nos três primeiros exercícios, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi realizado. O projeto também estabelece que a inspeção passe a ocorrer de dois em dois anos.

Outra questão que deve causar polêmica é a responsabilização das montadoras de veículos com a poluição ambiental. “As montadoras terão que emitir um certificado para garantir que não existe a emissão de poluentes acima dos admitidos”, disse o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara Municipal. “Hoje, não existe essa cobrança legal, é a primeira vez que a Prefeitura vai legislar sobre o assunto com as montadoras de veículos.”

Tatto também disse que irão exigir do governo estadual vontade política para aprovar na Assembleia Legislativa a inspeção veicular na região metropolitana. “Se o projeto for aprovado na Assembleia, a Prefeitura vai se adequar posteriormente e seguir as regras do estado”, afirmou.