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Reunião entre secretário e prefeitos “afunda” e votação da CIB é enterrada
Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni
A reunião realizada na manhã desta terça-feira (26) entre o secretário Estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, e grande parte dos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses não gerou os resultados desejados. Confusos com os infinitos meandros e brechas impostas pela Lei nº. 9870 - criada unilateralmente pelo Executivo Estadual e aprovada em 28 de dezembro de 2012, prefeitos se negaram a pactuar com o entendimento do governo, de repassar somente 50% da verba destinada aos programas de Saúde de Atenção Básica, e decidiram por não passa-la para votação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, última etapa para que a lei vigorasse efetivamente.
Prefeitos vão se reunir com secretário para definir critérios de distribuição de verba
Silval limita repasse para Saúde e diz que os problemas estão resolvidos
Com a lei aprovada em última instância, municípios aceitariam decisão do governo estadual de que o repasse para a Atenção Básica fosse orçado em 50% do total – R$ 77 milhões de um total de R$ 155 milhões. Dos R$ 77 mi, R$ 58 milhões seriam destinados para a saúde municipal da capital.
Mauri Rodrigues explicou que as ações da saúde – pactuadas e repactuadas, são regidas por lei. “O governador Silval Barbosa determinou o pagamento dos repasses dos meses de janeiro, fevereiro e março, e estamos aqui justamente para resolver esse impasse”. O impasse citado pelo gestor diz respeito a votação no CIB da regularização da Lei nº. 9.870, que trata do repasse de somente 50% da verba.
Sobre o aumento de arrecadação do estado e o corte na Saúde, ação questionada pelos prefeitos – principalmente por Mauro Mendes, Mauri desconversou. “A arrecadação aumentou sim, mas os gastos com Saúde também”.
O repasse de 50% dos restos a pagar pelo Governo Estadual – exercício 2012, que ficou em R$ 56 milhões, foi feita nesta segunda-feira (25). “Pagamos R$ 23 milhões e queremos pagar o atrasado, mas vocês precisam votar favoráveis a lei na CIB”. Mendes classificou a fala do gestor como uma imposição do governador Silval.
Irritado, o secretário de Saúde lembrou que aquela reunião foi marcada justamente para que os prefeitos pudessem opinar sobre uma lei - lei esta que já havia sido criada. Disse que a Atenção Básica não é executada de forma correta nos municípios, o que acaba por refletir negativamente no atendimento dos Prontos-Socorros, Prontos Atendimentos e Hospitais Regionais, que “incham” com pacientes que não recebem atendimento adequado em PSF’s e postos de saúde.
Aproveitando a metralhadora giratória na qual sua boca se tornou, Mauri colocou parte da culpa da ingerência da Saúde estadual na União. Em certos momentos, apontou a imprensa como origem de toda a confusão. Colocou para os prefeitos se eles aceitariam receber os R$ 77 milhões em 12 parcelas de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Ouviu um não generalizado.
A cada contraponto que escutava de prefeitos e representantes, Mauri fazia questão de lembrar que era da área técnica e que a discussão política não cabia àquela reunião. Mauro prontamente se colocou como paladino dos prefeitos injustiçados e tomou para si a responsabilidade de dar cabo ao encontro, com todos os pontos a serem abordados resolvidos de uma vez por todas. Contudo, mais uma vez, não houve consenso.
Adiante, Mauri lembrou que leis são feitas para serem cumpridas e acrescentou que o governo não estava ali para enrolar ninguém, se defendendo de acusação do quase onipresente Mauro Mendes.
Mauri pouco convenceu. Destaque mais uma vez para o prefeito Mauro Mendes, que atuou como comissão de frente dos seus colegas de profissão, atacou o governo por várias vezes. “Acredito que a proposição do governo é inaceitável, não temos como gerir a Saúde com metade da verba de repasse”.
Resolução meio boca
Ao final da discussão, ficou entendido entre Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MT), Conselho Estadual de Saúde, Governo do Estado e prefeitos de consórcios e cidades pólo que outra reunião, marcada para esta quarta-feira (27), vai ser realizada com o propósito de marcar outra reunião, provavelmente para a próxima semana.
CIB
As Comissões Bipartites nasceram da necessidade de transformação da Saúde, que requeria um novo desenho para um processo de transição no qual medidas de caráter inovador atingiam todos os estados e municípios em diferentes graus de intensidade, compatíveis com a sua própria vontade e capacidade de absorver realidades gerenciais e políticas, conforme informado pelo Ministério da Saúde.
A estratégia de implementação teve como pressupostos a necessidade de assegurar flexibilidade ao processo, de modo a permitir a consideração das diferentes realidades estaduais e municipais; e a exigência de um processo negociado que assegurasse viabilidade política à execução das medidas operacionais.
Foram criadas com a finalidade de assegurar a articulação entre as três esferas de governo, de forma a garantir a direção única em cada uma delas e para que não ocorra duplicidade ou omissão na execução das diversas ações. No contexto do SUS, foram criados dois organismos: a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) no nível federal e as Comissões Intergestoras Bipartites (CIB), no nível estadual e no nível regional.
Prefeitos vão se reunir com secretário para definir critérios de distribuição de verba
Silval limita repasse para Saúde e diz que os problemas estão resolvidos
Com a lei aprovada em última instância, municípios aceitariam decisão do governo estadual de que o repasse para a Atenção Básica fosse orçado em 50% do total – R$ 77 milhões de um total de R$ 155 milhões. Dos R$ 77 mi, R$ 58 milhões seriam destinados para a saúde municipal da capital.
Mauri Rodrigues explicou que as ações da saúde – pactuadas e repactuadas, são regidas por lei. “O governador Silval Barbosa determinou o pagamento dos repasses dos meses de janeiro, fevereiro e março, e estamos aqui justamente para resolver esse impasse”. O impasse citado pelo gestor diz respeito a votação no CIB da regularização da Lei nº. 9.870, que trata do repasse de somente 50% da verba.
Sobre o aumento de arrecadação do estado e o corte na Saúde, ação questionada pelos prefeitos – principalmente por Mauro Mendes, Mauri desconversou. “A arrecadação aumentou sim, mas os gastos com Saúde também”.
O repasse de 50% dos restos a pagar pelo Governo Estadual – exercício 2012, que ficou em R$ 56 milhões, foi feita nesta segunda-feira (25). “Pagamos R$ 23 milhões e queremos pagar o atrasado, mas vocês precisam votar favoráveis a lei na CIB”. Mendes classificou a fala do gestor como uma imposição do governador Silval.
Irritado, o secretário de Saúde lembrou que aquela reunião foi marcada justamente para que os prefeitos pudessem opinar sobre uma lei - lei esta que já havia sido criada. Disse que a Atenção Básica não é executada de forma correta nos municípios, o que acaba por refletir negativamente no atendimento dos Prontos-Socorros, Prontos Atendimentos e Hospitais Regionais, que “incham” com pacientes que não recebem atendimento adequado em PSF’s e postos de saúde.
Aproveitando a metralhadora giratória na qual sua boca se tornou, Mauri colocou parte da culpa da ingerência da Saúde estadual na União. Em certos momentos, apontou a imprensa como origem de toda a confusão. Colocou para os prefeitos se eles aceitariam receber os R$ 77 milhões em 12 parcelas de aproximadamente R$ 6,5 milhões. Ouviu um não generalizado.
A cada contraponto que escutava de prefeitos e representantes, Mauri fazia questão de lembrar que era da área técnica e que a discussão política não cabia àquela reunião. Mauro prontamente se colocou como paladino dos prefeitos injustiçados e tomou para si a responsabilidade de dar cabo ao encontro, com todos os pontos a serem abordados resolvidos de uma vez por todas. Contudo, mais uma vez, não houve consenso.
Adiante, Mauri lembrou que leis são feitas para serem cumpridas e acrescentou que o governo não estava ali para enrolar ninguém, se defendendo de acusação do quase onipresente Mauro Mendes.
Mauri pouco convenceu. Destaque mais uma vez para o prefeito Mauro Mendes, que atuou como comissão de frente dos seus colegas de profissão, atacou o governo por várias vezes. “Acredito que a proposição do governo é inaceitável, não temos como gerir a Saúde com metade da verba de repasse”.
Resolução meio boca
Ao final da discussão, ficou entendido entre Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MT), Conselho Estadual de Saúde, Governo do Estado e prefeitos de consórcios e cidades pólo que outra reunião, marcada para esta quarta-feira (27), vai ser realizada com o propósito de marcar outra reunião, provavelmente para a próxima semana.
CIB
As Comissões Bipartites nasceram da necessidade de transformação da Saúde, que requeria um novo desenho para um processo de transição no qual medidas de caráter inovador atingiam todos os estados e municípios em diferentes graus de intensidade, compatíveis com a sua própria vontade e capacidade de absorver realidades gerenciais e políticas, conforme informado pelo Ministério da Saúde.
A estratégia de implementação teve como pressupostos a necessidade de assegurar flexibilidade ao processo, de modo a permitir a consideração das diferentes realidades estaduais e municipais; e a exigência de um processo negociado que assegurasse viabilidade política à execução das medidas operacionais.
Foram criadas com a finalidade de assegurar a articulação entre as três esferas de governo, de forma a garantir a direção única em cada uma delas e para que não ocorra duplicidade ou omissão na execução das diversas ações. No contexto do SUS, foram criados dois organismos: a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) no nível federal e as Comissões Intergestoras Bipartites (CIB), no nível estadual e no nível regional.