Muitas são as sanções para o produtor que não se enquadrar às normas do governo federal. A Operação Arco Verde foi discutida esta semana em Cuiabá durante um Seminário Estadual com a presença dos prefeitos dos 19 municípios mato-grossenses que fazem parte de uma lista de 36 municípios apontados como os que se encontram em estágio crítico quanto ao desmatamento da Amazônia. 

“O pecuarista deve ficar atento e agir junto às lideranças de seus municípios para acompanhar as ações que estão sendo realizadas para que a área seja desembargada, pois enquanto isso não acontecer, nada poderá ser comercializado”, alerta o presidente da Comissão de Meio ambiente da Acrimat, Vicente Falcão. Ele orienta que o produtor precisa se enquadrar às regras determinadas pelo governo federal e procurar saber “quais os projetos que estão sendo desenvolvidos e os recursos liberados para desenvolver as ações necessárias para que seu município saia da lista dos desembargados e possam com isso, voltar a comercializar seus produtos.” 

A operação chamada Operação Arco Verde foi lançada pelo governo federal em maio de 2008 com ações emergenciais e regras duras. Entre as regras esta a proibição de emitir tanto por agente federal quanto estadual, quaisquer novas autorizações de desmatamento nesses municípios; todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama no ano de 2008 foram automaticamente embargados. Se o proprietário descumprir o embargo, o imóvel será incluído em uma lista a ser publicada no Diário Oficial; Qualquer empresa que comprar produtos oriundos de propriedades embargadas será considerada co-responsável pelo desmatamento e penalizados, podendo chegar ao fechamento da empresa.

 Além disso, forma bloqueados os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para atividades que geram desmatamento. Os proprietários rurais dos 19 devem também fazer o cadastramento georeferenciado e comprovar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente. Quem não se cadastrar deixa de receber o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia, documento essencial para obter crédito, comercializar produtos, obter notas fiscais e guias de transporte. Sem a CCIR, o proprietário não pode vender o imóvel e sequer transferi-lo, por herança. Assessoria de Imprensa da Acrimat