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Câmara aprova projeto contra tortura para que peritos fiscalizem presídios
G1
A Câmara aprovou nesta terça-feira (2) a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura. Entre as medidas previstas pelo projeto de lei elaborado pelo Executivo está a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos.
A proposta atende a um compromisso internacional assumido pelo governo federal junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Antes de virar lei, o projeto terá de ser submetido à apreciação do Senado.
"A tortura é um crime bárbaro, vil e temos de dar fim a ela. Ao mesmo tempo em que a gente faz uma Comissão da Verdade para tratar sobre a tortura que ocorreu no passado e esclarecer aqueles fatos nefastos, precisamos acabar com a tortura hoje. E para acabar com a tortura hoje vamos contar com esse mecanismo", ressaltou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, logo após os deputados aprovarem o projeto.
Se aprovada, a nova lei irá instituir a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos. O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.
Já o mecanismo de prevenção será composto por um grupo de peritos independentes, indicados pelo comitê e nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Esse colegiado terá acesso livre às instituições públicas de privação de liberdade, como complexos penitenciários, para verificar eventuais casos de torturas. Os peritos federais terão mandato fixo de três anos, com a possibilidade de serem reconduzidos uma vez ao cargo.
A proposta atende a um compromisso internacional assumido pelo governo federal junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Antes de virar lei, o projeto terá de ser submetido à apreciação do Senado.
"A tortura é um crime bárbaro, vil e temos de dar fim a ela. Ao mesmo tempo em que a gente faz uma Comissão da Verdade para tratar sobre a tortura que ocorreu no passado e esclarecer aqueles fatos nefastos, precisamos acabar com a tortura hoje. E para acabar com a tortura hoje vamos contar com esse mecanismo", ressaltou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, logo após os deputados aprovarem o projeto.
Se aprovada, a nova lei irá instituir a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos. O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.
Já o mecanismo de prevenção será composto por um grupo de peritos independentes, indicados pelo comitê e nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Esse colegiado terá acesso livre às instituições públicas de privação de liberdade, como complexos penitenciários, para verificar eventuais casos de torturas. Os peritos federais terão mandato fixo de três anos, com a possibilidade de serem reconduzidos uma vez ao cargo.