A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) integra o grupo de Secretarias e órgãos do Governo do Estado participantes do “Mutirão Arco Verde – Terra Lega”, que será lançado nesta sexta-feira (19.06), no município de Alta Floresta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Estado, Blairo Maggi. Antes mesmo do lançamento oficial, a Setecs promove, desde esta quinta-feira (18.06) até sábado (20.06), um Mutirão da Cidadania especial para atender os cidadãos do município de Alta Floresta e região.

Esse Mutirão da Cidadania vai ajudar os pequenos produtores da região da Amazônia a obter a documentação pessoal básica a fim de pleitear a regularização de suas terras junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), licenciamento ambiental, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e financiamentos, pelos Bancos do Brasil e da Amazônia.

Segundo a superintendente de Cidadania da Setecs, Vanessa Rosin, a exemplo do que normalmente é feito nos Mutirões serão emitidos documentos como registro civil de nascimento, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, título de eleitor.

“São esperados 27 ônibus com produtores de comunidades rurais vizinhas para participar do evento, que também inclui uma feira para produtores no dia 19, quando será lançado o Mutirão Arco Verde Terra Legal,” informou Vanessa.

Terra Legal

Desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Terra Legal pretende estruturar a regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. O programa tem como meta a regularização, em três anos, de 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. Neste ano, deverão ser regularizadas 90 mil posses em 93 municípios.