O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (10) que não descarta entrar com ação contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redividir e alterar a composição dos deputados por estado na Casa. Alves considerou como “preocupante” a decisão.

A declaração de Alves foi dada após reunião entre os presidentes da Câmara, do Senado e representantes de partidos políticos com a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

O TSE decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve ser decidido por lei complementar, no entanto, tradicionalmente, quem faz essa contagem é o TSE. Segundo Alves, não está descartada uma ação direta de inconstitucionalidade.

“Em respeito ao TSE, essa questão será analisada. Não esta descartado [entrar com ação no Supremo]”, disse.

“É preocupante. Não sabemos se caberia por lei complementar. Pegou de surpresa. Mexe [com a composição] às vésperas do processo eleitoral”. Será analisada com cautela”, completou.