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‘PEC é retrocesso para democracia’, diz conselheiro Tito Amaral no Piauí
G1
O Ministério Público do Piauí realizou nesta sexta-feira (12) um ato de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que tira do Ministério Público o poder de investigações de caráter criminal. Para Tito Amaral, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PEC é um retrocesso para a democracia.
“Essa é uma ação que já vem acontecendo em vários estados e que tem o objetivo de mobilizar a sociedade para que a essa proposta não passe no Congresso. Entendemos que ela é um retrocesso para a democracia e que trará enormes prejuízos para a sociedade”, disse Tito Amaral.
A PEC da Impunidade, como ficou popularmente conhecida a emenda, pretende retirar do Ministério Público Brasileiro e de outras entidades o poder de atuar no processo de investigação criminal, por meio no acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, dando poder apenas às polícia Federal e Civil no processo.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê contra a PEC, Paulo Rubens Parente Rebouças, grandes investigações no Piauí foram provocadas pelos promotores de justiça.
“Uma das investigações do Ministério Público aqui no estado chegou a 112 notas ficais frias, por exemplo. Essa PEC é um retrocesso e trará grande prejuízo para a democracia. Nós estamos mobilizando os grupos e apresentando a PEC para que a sociedade compreenda”, disse Paulo Rebouças.
"Em vários países há um entendimento entre as entidades para interligar as investigações. Os parlamentares deviam promover esse entendimento porque a cada 100 investigações apenas cinco ou oito chegam a sua fase final. As organizações policiais não têm condições de conduzir todas as investigações porque falta efetivo humano e material", destacou Luís Alberto José da Silva, que é presidente do Sindicato da Polícia Federal.
O encontro realizado em Teresina nesta sexta-feira, faz parte da campanha 'Brasil Contra a Impunidade', idealizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e que pretende fortalecer a mobilização do MP no Piauí contra a PEC.
Durante o ato foram colhidas assinaturas para abaixo-assinado contra a Proposta, que é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA).
No dia 24 de abril, acontecerá, em Brasília, ato público nacional contra a PEC 37, reunindo representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, além de outros órgãos, entidades civis e sindicais, instituições jurídicas e políticos.
“Nós acreditamos que essa proposta vai ser rejeitada ainda na Câmara dos Deputados. Trabalhamos primeiro para que a PEC nem entre na pauta de votação e queremos conseguir a mobilização da sociedade”, disse ainda Tito Amaral.
“Essa é uma ação que já vem acontecendo em vários estados e que tem o objetivo de mobilizar a sociedade para que a essa proposta não passe no Congresso. Entendemos que ela é um retrocesso para a democracia e que trará enormes prejuízos para a sociedade”, disse Tito Amaral.
A PEC da Impunidade, como ficou popularmente conhecida a emenda, pretende retirar do Ministério Público Brasileiro e de outras entidades o poder de atuar no processo de investigação criminal, por meio no acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, dando poder apenas às polícia Federal e Civil no processo.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê contra a PEC, Paulo Rubens Parente Rebouças, grandes investigações no Piauí foram provocadas pelos promotores de justiça.
“Uma das investigações do Ministério Público aqui no estado chegou a 112 notas ficais frias, por exemplo. Essa PEC é um retrocesso e trará grande prejuízo para a democracia. Nós estamos mobilizando os grupos e apresentando a PEC para que a sociedade compreenda”, disse Paulo Rebouças.
"Em vários países há um entendimento entre as entidades para interligar as investigações. Os parlamentares deviam promover esse entendimento porque a cada 100 investigações apenas cinco ou oito chegam a sua fase final. As organizações policiais não têm condições de conduzir todas as investigações porque falta efetivo humano e material", destacou Luís Alberto José da Silva, que é presidente do Sindicato da Polícia Federal.
O encontro realizado em Teresina nesta sexta-feira, faz parte da campanha 'Brasil Contra a Impunidade', idealizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e que pretende fortalecer a mobilização do MP no Piauí contra a PEC.
Durante o ato foram colhidas assinaturas para abaixo-assinado contra a Proposta, que é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA).
No dia 24 de abril, acontecerá, em Brasília, ato público nacional contra a PEC 37, reunindo representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, além de outros órgãos, entidades civis e sindicais, instituições jurídicas e políticos.
“Nós acreditamos que essa proposta vai ser rejeitada ainda na Câmara dos Deputados. Trabalhamos primeiro para que a PEC nem entre na pauta de votação e queremos conseguir a mobilização da sociedade”, disse ainda Tito Amaral.