A cúpula da União Europeia decidiu adiar para esta sexta-feira a discussão sobre as garantias que o bloco está disposto a dar à Irlanda para que o país possa realizar um segundo plebiscito sobre o Tratado de Lisboa, depois que Dublin endureceu suas exigências.

O primeiro-ministro irlandês Brian Cowen escreveu uma carta aos dirigentes europeus alertando que os irlandeses podem rejeitar novamente em referendo o Tratado de Lisboa --proposta para ampliar os poderes da União Europeia-- a menos que garantias jurídicas prometidas ao país tenham a força de item do tratado.

Cowen enviou a carta enviada aos líderes europeus antes da cúpula de dois dias que começou nesta quinta-feira para discutir garantias de não interferência do bloco em questões internas do país, que vão da neutralidade militar ao aborto. Com essas garantias como elemento novo, o governo irlandês acredita ser justificado repetir a consulta sobre o novo tratado.

"Eu preciso ser capaz de sair da nossa reunião e declarar, sem medo de contradição, que as garantias legais contidas na decisão vão [...] adquirir status pleno de tratado por meio de um protocolo", escreveu o primeiro-ministro.

O Reino Unido e outros países do bloco têm resistido ao pedido irlandês por temor de que a inclusão de garantias no protocolo do tratado incentive os eurocéticos a pedir que o processo recomece do zero, mas Cowen diz que sem as garantias, o texto pode ser derrotado de novo em referendo, que poderia ser convocado para o próximo mês de outubro.

Caso se aproveite a oportunidade da previsível entrada da Croácia na UE para ratificar o protocolo irlandês junto ao tratado de adesão do país balcânico, se corre o risco de reabrir polêmicas e divisões em muitos países.

O Tratado de Lisboa precisa de aprovação unânime dos países-membros para entrar em vigor. Os demais países do bloco conseguiram a aprovação pelo Parlamento, mas apenas a Irlanda submeteu o texto a referendo, em junho de 2008, quando a maioria dos eleitores o rejeitou. A República Tcheca espera uma decisão do Tribunal Constitucional para ratificar o texto.

A derrota no voto popular de uma proposta anterior de legislação para o bloco foi o que levou à tentativa de colocar em vigor o Tratado de Lisboa. O texto é um conjunto de regras formulado depois que uma proposta de Constituição Europeia foi abandonada ao ser rejeitado, em referendo, na Holanda e na França, em 2005. O atual projeto retoma, com menos força, alguns dos itens da Carta, ao estabelecer os cargos de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A maioria necessária no Parlamento Europeu para aprovação de medidas também vai ser reduzida, segundo o tratado, para tornar as decisões menos sujeitas a bloqueios por minorias.