O Plenário rejeitou, por 239 votos a 17 e 2 abstenções, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.

No momento, o deputado Magela (PT-DF) apresenta parecer ao projeto em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.