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Quatro deputados de MT votam a favor de projeto que proíbe transferência de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda
De Brasília - Catarine Piccioni
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do fundo partidário em casos de mudança de deputados para outros partidos durante a legislatura. Dos oito deputados mato-grossenses que atuam na Câmara, apenas quatro participaram da votação. Os quatro – Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR) -- votaram a favor da proposta.
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Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis e 30 contrários, além de três abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado. De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a lei vai fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
Pelo texto aprovado, as mudanças de deputados de uma legenda para outra não deverão ser consideradas para o cálculo das cotas do fundo partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, a distribuição de acordo com o número de deputados eleitos por partido. Os deputados precisam ainda concluir a votação dos destaques na próxima semana.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) chegou a registrar presença na sessão, mas não participou da votação, segundo relatório disponibilizado pela Câmara. O resultado da votação atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – aliado de Pereira, que preside o PSB em Mato Grosso. Isso porque quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV. O resultado também praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que tenta formar seu novo partido (“Rede Sustentabilidade”).
Emenda
O plenário rejeitou, por 230 votos a 26, a emenda do PSDB que pretendia prorrogar para 2015 a vigência das novas regras para distribuição de recursos do fundo partidário. Dos mato-grossenses, Carlos Bezerra e Eliene Lima votaram pela rejeição da emenda. Valtenir Pereira estava em obstrução no momento da apreciação da emenda. Homero Pereira (PSD-MT) está licenciado. Pedro Henry (PP-MT) e Nilson Leitão (PSDB-MT) faltaram à sessão. Assim, os três não se manifestaram sobre a emenda e nem sobre o projeto principal.
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Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis e 30 contrários, além de três abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado. De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a lei vai fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura.
Pelo texto aprovado, as mudanças de deputados de uma legenda para outra não deverão ser consideradas para o cálculo das cotas do fundo partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, a distribuição de acordo com o número de deputados eleitos por partido. Os deputados precisam ainda concluir a votação dos destaques na próxima semana.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) chegou a registrar presença na sessão, mas não participou da votação, segundo relatório disponibilizado pela Câmara. O resultado da votação atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – aliado de Pereira, que preside o PSB em Mato Grosso. Isso porque quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV. O resultado também praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que tenta formar seu novo partido (“Rede Sustentabilidade”).
Emenda
O plenário rejeitou, por 230 votos a 26, a emenda do PSDB que pretendia prorrogar para 2015 a vigência das novas regras para distribuição de recursos do fundo partidário. Dos mato-grossenses, Carlos Bezerra e Eliene Lima votaram pela rejeição da emenda. Valtenir Pereira estava em obstrução no momento da apreciação da emenda. Homero Pereira (PSD-MT) está licenciado. Pedro Henry (PP-MT) e Nilson Leitão (PSDB-MT) faltaram à sessão. Assim, os três não se manifestaram sobre a emenda e nem sobre o projeto principal.