O Senado publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (19) a anulação de resolução resolução adotada pela Mesa Diretora da Casa em 1948 que extinguia o mandato do senador Luiz Carlos Prestes, morto em 1990, e de seu suplente, Abel Chermont.

De acordo com a assessoria do Senado, a proposta representa uma devolução simbólica do mandato e não garante direitos à viúva do ex-senador.

O projeto, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumenta que a extinção do mandato de Prestes configurava “uma nódoa na história do Senado” e “um estigma à espera de ser reparado”.

O projeto registra que Prestes foi eleito senador pelo antigo Partido Comunista em 1945, com 157.397 votos, e obteve a maior votação proporcional da história política brasileira até a época. Prestes, porém, assumiu o cargo apenas em 1946, após a promulgação da nova Constituição.

De acordo com o texto de Arruda, a lei nº 211, que extinguiu o mandato de Prestes e de outros parlamentares, foi editada nove meses após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancelara o registro do Partido Comunista em 1947.


Em discurso no plenário na última terça-feira (16), Arruda afirmou que recebeu uma carta de Maria Prestes, viúva de Luiz Carlos Prestes, em agradecimento ao Senado pela iniciativa de devolução do mandato de se seu ex-marido.

"O Senado Federal, ao anular a cassação de Prestes, realiza um ato de justiça histórica. O Cavaleiro da Esperança não foi cassado por ser corrupto, por ser bandido ou por ter realizado ações contra os interesses públicos nacionais. Ele foi arrancado do Senado Federal por sua ideologia, por sua luta pelo socialismo”, disse o senador ao parafrasear a carta de Maria Prestes.

“Portanto, entendo que a volta simbólica de Luiz Carlos Prestes ao Senado Federal pode abrir uma porta para resgatar centenas de brasileiros do esquecimento, valorizar homens e mulheres que lutaram pela democracia e pela revolução socialista”, concluiu Arruda ainda em referência à carta de Maria Prestes.