O tribunal máximo penal da Argentina confirmou a "inconstitucionalidade" do perdão dado em 1990 aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera, dois dos três militares que lideraram o golpe de 1976, informaram nesta quinta-feira fontes judiciais.

Na resolução, a Câmara Nacional de Cassação Penal confirmou as penas de prisão perpétua contra os militares por delitos de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura (1976-1983), destacaram as fontes.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pelas defesas dos ex-ditadores contra uma decisão judicial da Câmara no Tribunal Criminal Federal, que, em abril de 2007, declarou inconstitucionais os perdões dados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).

Essa resolução da Câmara foi uma das muitas que rejeitaram os perdões concedidos por Menem e antecedeu a decisão da Corte Suprema de Justiça de anular os indultos, em julho de 2007.

Tanto Videla, como Massera, ambos de 83 anos, estão presos por acusações de repressão durante o governo militar. O primeiro está em uma prisão comum e o segundo cumpre prisão domiciliar.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.