O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (24) que retirar o poder de investigação do Ministério Público é "loucura" e "insanidade". Segundo ele, limitar a instituição poderia aumentar a impunidade no país, principalmente em casos de corrupção.

Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.

Nos últimos meses, integrantes do MP têm feito manifestações contra a PEC 37. Nesta quarta, haverá um ato nacional em defesa do poder de investigação do MP, onde será entregue um documento a líderes do Congresso.

Durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta, Gurgel ressaltou que "quanto mais instituições do Estado estiverem habilitadas a investigar, melhor".

"A impunidade é grande, é imensa, mas eu diria que pioraria, sim, com o advento da PEC 37. O que é fundamental na PC 37 é que vai na contramão de qualquer bom senso, de qualquer coisa que se pode chamar de razoável. Num país em que a impunidade é imensa, a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição [polícia], não há outra palavra, é uma loucura, uma insanidade", disse o procurador.

Roberto Gurgel disse ainda discordar "100%" de conselheiros do órgão que afirmaram que a discussão sobre a PEC 37 começou após "abusos" por parte do MP.

"Estou absolutamente convencido que esse é um caso em que o Ministério Público é ameaçado não por seus vícios, não por seus defeitos ou falhas, mas por suas virtudes."

Segundo o procurador, a PEC "mutila" a instituição e "incapacita a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção". Gurgel completou que o MP deve seguir "unido" e atuar na "tentativa de esclarecer o Parlamento das gravíssimas consequencias que virão da aprovação da PEC 37."

No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Regulamentação
O conselheiro Luiz Moreira se manifestou contra a PEC 37, mas disse que é preciso regulamentar a atuação do MP. "É hora de o MP propor uma regulamentação dessa atividade investigativa", disse.

Para o conselheiro Fabiano Silveira, que também é contra a PEC, é preciso que o MP faça uma "autocrítica". "É preciso aprimorar o diálogo entre o MP e as demais instituições. É preciso critérios para realizar as investigações."