O governo federal acabou com o limite de vistos permanentes em caráter humanitário para os haitianos. A decisão foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (29).

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterou a resolução que estabelecia o limite de 1,2 mil vistos por ano, cerca de 100 por mês. O CNIg é responsável por formular e orientar as atividades de imigração no país.

A partir de agora, não existe mais um teto para a emissão do documento. O objetivo da mudança é diminuir a entrada irregular de haitianos para evitar que os imigrantes utilizem coiotes (que fazem o tráfico de pessoas nas fronteiras), segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty.

Outra mudança estabelecida pelo governo são os locais de expedição do visto. Antes, os documentos podiam ser emitidos apenas pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe, segundo o MRE. Após a alteração da norma, o Itamaraty fica autorizado a habilitar outras embaixadas e consulados para expedir os vistos.

O Ministério das Relações Exteriores, porém, ainda não determinou quais serão os novos postos, conforme informou a assessoria do órgão.

Os vistos permanentes em caráter humanitário tem validade de cinco anos e podem ser concedidos apenas fora do país.