Os recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos 25 condenados no julgamento do processo do mensalão devem começar a ser analisados na próxima semana, quando o relator da ação e presidente da corte, Joaquim Barbosa, retorna de uma viagem à Costa Rica, onde participa nesta sexta-feira (3) de seminário sobre liberdade de imprensa.

Joaquim Barbosa já disse mais de uma vez que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário. Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, caso os réus recorram novamente, Barbosa pode entender que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.

Na quinta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse crer que os recursos dos 25 condenados sejam julgados neste semestre e explicou que, após análise inicial dos documentos por parte do relator, a Procuradoria terá 10 dias para se manifestar sobre os embargos (tipos de recursos contra condenações).

"Da parte do Ministério Público, farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora [para que os recursos sejam julgados]", disse Gurgel.

Os principais pedidos dos recursos apresentados até quinta (2), último dia do prazo para recorrer, são um novo relator para os recursos, redução de penas definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalha as decisões do julgamento – veja na tabela abaixo o argumento da defesa de cada réu.

Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse na noite desta quinta que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.

Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, condenando 25 e absolvendo 12. O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Os recursos protocolados, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.

Pelo regimento, o embargo pode ser analisado pelo relator. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário. Na quinta, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, explicou que a decisão final deve ser de todos os ministros.

"Ele (relator) pode até eventualmente decidir monocraticamente, mas de toda decisão monocrática cabe sempre um agravo regimental (recurso que requer análise do plenário)", disse o ministro.

Nesse caso, participaria do julgamento dos embargos também o ministro Teori Zavascki, que não votou na ação penal no ano passado.

Novos recursos
Após o julgamento dos embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar embargos infringentes, que são recursos exclusivos para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis.

Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda não houve decisão.

Há dúvidas sobre se os recursos são válidos, uma vez que não são previstos em lei. O tema deve ser debatido em plenário pelos ministros.

Doze réus do processo foram condenados com 4 votos favoráveis em um dos crimes aos quais respondiam: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Vasconcelos, Kátia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).