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'Aquário' do Legislativo de Piracicaba fere a Constituição, diz especialista
G1
O vidro que separa a população do plenário da Câmara de Piracicaba (SP), instalado a pedido da mesa diretora neste mês, fere o artigo 37 da Constituição Federal, de acordo com o especialista em direito público e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), Marcelo Valdir Monteiro. "O princípio da publicidade está restrito." Na sessão de quinta-feira (2), o vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) retirou moção de apelo que pedia fim da divisória.
A mesa diretora da Câmara mandou instalar uma proteção de vidro para separar os vereadores do público que acompanha as sessões do Legislativo na última sexta-feira (26). O 'cercadinho' teve defensores, mas não foi unanimidade nem mesmo entre vereadores da base de governo. O equipamento custou cerca de R$ 4,4 mil e foi instalado sem licitação pública, o que é permitido pela Lei de Licitações devido ao baixo valor. A medida ocorre após série de protestos dos movimentos Pula Catraca e Reaja.
Princípio da publicidade
O princípio da publicidade significa que qualquer cidadão pode se dirigir ao poder público e requerer cópias e certidões de atos e contratos. Este, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, em todas as esferas, a fim de que os administrados tenham, a qualquer hora, conhecimento do que fazem os administradores. É, portanto, a proibição do segredo.
"É ruim para a imagem dos vereadores que são representantes do povo. Se eles quisessem fazer isso deveriam ter feito um debate, já que foi usado dinheiro público", afirmou Monteiro. O especialista disse ainda que os vereadores contrários à decisão, tomada pela mesa, poderiam fazer um abaixo-assinado pela retirada da proteção.
"Colocar uma barreira física é desnecessário, pois parece uma segregação. Acho que cabe uma ação do MP que questione a necessidade de colocação deste vidro", disse Monteiro. A população, ainda segundo ele, pode entrar com uma ação pedindo a retirada da divisória.
Divisórias nas Câmaras
A região de Piracicaba é 'pioneira' na segregação entre o plenário e a população. Antes da Casa de Leis da cidade tomar esta iniciativa, a Câmara de Limeira (SP) também instalou vidros nas laterais que separam o público da mesa. A divisória foi instalada na atual Câmara de Limeira em dezembro de 2002.
Enquanto isso, no resto do Brasil, não há nenhum registro de divisória parecida que foi instalada nas Casas de Leis, segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), que monitora 5.568 unidades legislativas.
Resposta da Câmara
A diretora administrativa da Câmara de Piracicaba, Kátia Mesquita, disse que a medida não fere o princípio da publicidade porque a população não deixa de estar perto dos vereadores. "O vidro não impede que a população tenha acesso aos vereadores, seja da portaria até nos gabinetes."
O presidente da Câmara João Manoel dos Santos (PTB) justificou a colocação do vidro dizendo que a conversa entre vereadores e assessores atrapalhava o andamento das reuniões. O vice-presidente da Casa de Leis, Carlos Cavalcante (PPS), citou também que não há segurança para os parlamentares que ficam próximos ao público.
A mesa diretora da Câmara mandou instalar uma proteção de vidro para separar os vereadores do público que acompanha as sessões do Legislativo na última sexta-feira (26). O 'cercadinho' teve defensores, mas não foi unanimidade nem mesmo entre vereadores da base de governo. O equipamento custou cerca de R$ 4,4 mil e foi instalado sem licitação pública, o que é permitido pela Lei de Licitações devido ao baixo valor. A medida ocorre após série de protestos dos movimentos Pula Catraca e Reaja.
Princípio da publicidade
O princípio da publicidade significa que qualquer cidadão pode se dirigir ao poder público e requerer cópias e certidões de atos e contratos. Este, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, em todas as esferas, a fim de que os administrados tenham, a qualquer hora, conhecimento do que fazem os administradores. É, portanto, a proibição do segredo.
"É ruim para a imagem dos vereadores que são representantes do povo. Se eles quisessem fazer isso deveriam ter feito um debate, já que foi usado dinheiro público", afirmou Monteiro. O especialista disse ainda que os vereadores contrários à decisão, tomada pela mesa, poderiam fazer um abaixo-assinado pela retirada da proteção.
"Colocar uma barreira física é desnecessário, pois parece uma segregação. Acho que cabe uma ação do MP que questione a necessidade de colocação deste vidro", disse Monteiro. A população, ainda segundo ele, pode entrar com uma ação pedindo a retirada da divisória.
Divisórias nas Câmaras
A região de Piracicaba é 'pioneira' na segregação entre o plenário e a população. Antes da Casa de Leis da cidade tomar esta iniciativa, a Câmara de Limeira (SP) também instalou vidros nas laterais que separam o público da mesa. A divisória foi instalada na atual Câmara de Limeira em dezembro de 2002.
Enquanto isso, no resto do Brasil, não há nenhum registro de divisória parecida que foi instalada nas Casas de Leis, segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), que monitora 5.568 unidades legislativas.
Resposta da Câmara
A diretora administrativa da Câmara de Piracicaba, Kátia Mesquita, disse que a medida não fere o princípio da publicidade porque a população não deixa de estar perto dos vereadores. "O vidro não impede que a população tenha acesso aos vereadores, seja da portaria até nos gabinetes."
O presidente da Câmara João Manoel dos Santos (PTB) justificou a colocação do vidro dizendo que a conversa entre vereadores e assessores atrapalhava o andamento das reuniões. O vice-presidente da Casa de Leis, Carlos Cavalcante (PPS), citou também que não há segurança para os parlamentares que ficam próximos ao público.