Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à convenção de combate à tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados brasileiros criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime. Mato Grosso está entre as unidades da federação que ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura.