Até o dia 23 de maio entra em vigor a Lei 12.723/12 que estabelece um prazo de 60 dias para os pacientes com câncer iniciarem o tratamento. A lei foi regulamentada nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde que anunciou também a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan); uma tentativa de auxiliar os estados e municípios a fazerem a gestão dos serviços oncológicos da rede pública de saúde. Quem não aderir ao Sistema pode ter recursos da Saúde cortados pelo Ministério.

Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as secretarias de Saúde dos estados vão receber gratuitamente esta semana, um software onde vai ser disponibilizado o histórico do paciente e do tratamento que está sendo feito.

De acordo com o Governo Federal, a partir de agosto todos os novos caso de câncer serão registrados no Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano vão perder os repasses de recursos para atendimento oncológico.

O MS pretende visitar hospitais que fazem atendimento pelo SUS para avaliar as condições de funcionamento dessas unidades e verificar se é possível a oferta de tratamento do câncer de forma ágil e eficiente. As unidades de saúde que oferecerem serviço de radioterapia vão ter o incentivo do Ministério para ofertarem um terceiro turno de funcionamento. O governo Federal estuda a possibilidade de contratar mais hospitais da rede privada para prestar serviços ao SUS.

A previsão do Instituto Nacional do Câncer, o INCA, é que em 2013 cerca de 518 mil casos novos da doença sejam registrados no Brasil. Em 2010, os tipos de câncer que mais mataram no Brasil foram de brônquios e pulmão, estômago, próstata, mama e de cólon. Um total de 179 mil pessoas morreram em consequência do problema.