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Notícias / Picante

Serra das Araras

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar “a observância ao EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental)” em processo de licenciamento instaurado em 2010 e conduzido pela secretaria estadual de Meio Ambiente de (Sema), considerando “potencial dano à estação ecológica Serra das Araras” – nesse caso, a R.P. Mineração e Equipamentos Ltda. figura como interessada no processo. O MPF também pretende verificar se a Sema “procede à prévia consulta ao ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade) em licenciamentos ambientais próximos a unidades de conservação sob responsabilidade da autarquia federal, conforme previsto em resolução do conselho nacional do meio ambiente.
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