O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu diretamente à presidente Dilma Rousseff informações sobre a sindicância instaurada pela Casa Civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela ex-chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, exonerada após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em 2011.

O pedido ocorre depois que a Casa Civil se negou, em maio, a fornecer informações sobre o caso, após pedido feito pelo MPF em abril deste ano. Acusada pelo Ministério Público Federal de obstruir o acesso de procuradores à sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas por Rosemary, a Casa Civil rebateu, afirmando que o ofício encaminhado não obedeceu a regras previstas na legislação.

Ao negar o pedido de informações do MPF, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que "o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada". O MPF afirma que o documento se fundamentava no artigo 8º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 75, alegando que "requisições" do Ministério Público, "quando tiverem como destinatário o presidente da República", deverão ser "encaminhadas e levadas a efeito pelo procurador-geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada".

O MPF, porém, rebateu, citando o artigo 143 da Lei 8.122/1990, que determina que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar". Além disso, o artigo 154 da mesma lei estipula que, "na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar". O MPF afirma que tomará as "providências cabíveis", diante da recusa da Casa Civil em garantir o acesso às informações.

Responsável pelo caso, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do MPF e auxiliar na elucidação de algumas questões. Na requisição, o MPF havia fixado um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a Casa Civil enviasse o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele havia solicitado ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explicitasse as razões que fundamentam a restrição às informações - já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.

Oliveira também encaminhou ofício ao chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, solicitando informações sobre “todos os processos administrativos em curso (sindicâncias e processo administrativos disciplinar), no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada Operação Porto Seguro, com a remessa integral da documentação existente (impressa ou eletrônica), instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual”.

Operação Porto Seguro

Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.