O Tribunal de Contas de Mato Grosso  julga nesta terça-feira,, nove contas do exercício de 2008. Entre elas, os atos de gestão das câmaras de Rosário Oeste e Nova Monte Verde e a execução orçamentária financeira dos fundos de previdência de Nortelândia, Terra Nova do Norte, Apiacás e Alta Floresta. O balanço anual da Escola de Governo do Estado, do Consórcio de Saúde do Centro Norte do Estado e do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste também integra a pauta de julgamento desta sessão.

Por supostas irregularidades em processos licitatórios, o Tribunal Pleno vai analisar as denúncias contra os gestores da Prefeitura de Nova Mutum e da Secretaria de Estado de Educação. Já a Prefeitura de Primavera do Leste foi denunciada de pavimentar propriedade particular, não atender as diretrizes da LDO e LOA, bem como de realizar despesa com publicidade sem licitação e fracionar despesas também para evitar licitação.

O TCE ainda vai julgar os recursos apresentados pela Câmara de Lucas do Rio Verde e pela extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente. A Fema contesta uma decisão do Tribunal de 2004, referente a um termo de cessão de uso. Os conselheiros José Carlos Novelli, Alencar Soares e Campos Neto aguardam o voto vista do conselheiro Valter Albano relativo ao recurso interposto pela Câmara de Gloria D´Oeste. O processo retorna à pauta desta terça-feira, conforme norma regimental do TCE.

Também está na pauta de julgamento a consulta da Secretaria de Estado de Administração. O Tribunal vai responder se a obrigação em fazer adicional do gerenciamento eletrônico de combustíveis se enquadra como serviço continuo.

Dos 119 processos previstos para serem julgados nesta terça-feira, 52 são registros de declarações de bens de fim e início de mandato e 45 são atos aposentatórios.