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Delegados e procuradores ainda divergem sobre texto da PEC 37
Agencia Brasil
Na véspera do fim do prazo para entrega do parecer do grupo de trabalho, formado para discutir mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, delegados e procuradores ainda divergem sobre a proposta. A medida limita o poder de investigação do Ministério Público.
Há pouco mais de dez dias, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), orientou o grupo de trabalho a entregar um parecer de consenso amanhã (19) para que a PEC seja votada no dia 26. No entanto, em debate na Câmara, proposto pela bancada do Democratas, representantes das forças policiais e do Ministério Público se posicionaram em lados opostos e não demonstraram possibilidade de acordo.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a PEC é uma retaliação ao trabalho que o Ministério Público vem desenvolvendo. “O Ministério Público realiza investigações criminais desde sempre. É fato que o Ministério Público está atuando mais e cada vez melhor e vem encontrando resultado em suas operações e acredito que a PEC se deve muito às virtudes do Ministério Público.”
Segundo ele, o país tem outras prioridades em vez de discutir a limitação do MP. “A PEC mexe no capítulo da segurança pública e não é a prioridade a alteração do poder investigatório. Deveríamos estar discutindo uma melhor forma de aplicação da lei penal”, argumentou Elias Rosa.
Já o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, defendeu a aprovação da proposta como forma de organizar as atribuições todos os atores responsáveis pelas investigações. Segundo ele, a PEC 37 não vai limitar os poderes do MP. “O que queremos é um sistema equilibrado, com regras, com a repartição clara de tarefas, com o que compete para cada um, para evitar disputas, conflitos e fazer o que a sociedade quer”, disse Ribeiro.
“A proposta não tem a finalidade de excluir poder de A ou B. O Ministério Público vai continuar podendo investigar, mas fará [isso] de forma colaborativa, em conjunto com as polícias. O que não concordamos é com o Ministério Público fazendo investigações sozinho, de forma paralela e concorrente”, acrescentou o presidente da enidade.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
Há pouco mais de dez dias, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), orientou o grupo de trabalho a entregar um parecer de consenso amanhã (19) para que a PEC seja votada no dia 26. No entanto, em debate na Câmara, proposto pela bancada do Democratas, representantes das forças policiais e do Ministério Público se posicionaram em lados opostos e não demonstraram possibilidade de acordo.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a PEC é uma retaliação ao trabalho que o Ministério Público vem desenvolvendo. “O Ministério Público realiza investigações criminais desde sempre. É fato que o Ministério Público está atuando mais e cada vez melhor e vem encontrando resultado em suas operações e acredito que a PEC se deve muito às virtudes do Ministério Público.”
Segundo ele, o país tem outras prioridades em vez de discutir a limitação do MP. “A PEC mexe no capítulo da segurança pública e não é a prioridade a alteração do poder investigatório. Deveríamos estar discutindo uma melhor forma de aplicação da lei penal”, argumentou Elias Rosa.
Já o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, defendeu a aprovação da proposta como forma de organizar as atribuições todos os atores responsáveis pelas investigações. Segundo ele, a PEC 37 não vai limitar os poderes do MP. “O que queremos é um sistema equilibrado, com regras, com a repartição clara de tarefas, com o que compete para cada um, para evitar disputas, conflitos e fazer o que a sociedade quer”, disse Ribeiro.
“A proposta não tem a finalidade de excluir poder de A ou B. O Ministério Público vai continuar podendo investigar, mas fará [isso] de forma colaborativa, em conjunto com as polícias. O que não concordamos é com o Ministério Público fazendo investigações sozinho, de forma paralela e concorrente”, acrescentou o presidente da enidade.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.