Notícias / Agronegócios
Comissão de Agricultura do Senado fará diligência no Pará
Da Assessoria
Senadores devem realizar nos dias 2 e 3 de julho uma diligência no estado do Pará para conhecer as condições de criação e abate de gado no Estado. O objetivo é averiguar as circunstâncias e conseqüências das ações do Ministério Público (MP) do Pará, que notificou, no início de junho, grandes empresas varejistas da região sobre a co-responsabilidade que assumem ao comercializar produtos de frigoríficos que adquirem gado de propriedades em região de desmatamento ilegal.
O Senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que sugeriu a viagem dos parlamentares ao Pará com o objetivo de verificar os fatos, já que há denúncias feitas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que ação do MP é equivocada e não tem embasamento legal. As entidades que representam os pecuaristas anunciaram nesta terça-feira (23), em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura do Senado, que poderão ingressar com ação na Justiça para reverter o bloqueio aos frigoríficos instalados na região.
Goellner receia de que as próximas ações do Ministério Público sejam direcionadas ao seu estado. “O Mato Grosso será o próximo alvo das ações orquestradas pelo Ministério Público, isso é um tiro no pé do comércio, provocado também pela inconsistência do Código Florestal existente”.
O diretor executivo da Abiec, Roberto Giannetti da Fonseca, explicou que o impasse teve início em maio, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério Público (MP), numa vistoria realizada em algumas dezenas de fazendas das 2.500 incluídas entre as fornecedoras do frigorífico Bertin, preencheram 14 autos de infração. Segundo Giannetti, com base nesses autos e sem que as empresas tenham tido direito de defesa, o MP enviou notificação aos clientes do Bertin, exigindo que deixassem de comprar produtos do grupo, sob pena de serem considerados co-responsáveis pelos "crimes ambientais" praticados pelo frigorífico e seus fornecedores.
Segundo Giannetti, a carta do MP afetou diretamente os negócios da empresa no Brasil e no exterior, criando insegurança jurídica junto a clientes consolidados durante décadas. “Tudo de forma não razoável, sem que se limitassem a questões envolvidas às fazendas supostamente embargadas, acusando a empresa e todos os seus produtos como sendo originados de atos ilícitos”, criticou o representante da Abiec, que admitiu a hipótese de intervir judicialmente para resolver a questão.
Roberto Giannetti afirmou ainda aos parlamentares que o próprio MP vem divulgando em seu site informações "dando a entender que ele e as ONGs [organizações não governamentais], entre elas o Greenpeace, são heróis e as empresas bandidas", posicionamento também repassado à imprensa, segundo informou.
Em sua exposição, Giannetti também garantiu que vem sendo difundida no exterior informação de que o gado brasileiro é majoritariamente produzido na Amazônia, por meio de desmatamento ilegal da floresta. Na verdade, frisou ele, apenas 20% de todo o gado nacional, cerca de 38 milhões de cabeça de um total de 198 milhões, têm origem na Amazônia e, mesmo assim, na parte regularizada da floresta.
“Temos sim no Brasil 19 milhões de cabeças sem inspeção federal, uma preocupação sanitária, mas muito pouco tem sido feito pelos governos para formalizar a produção de carne no Brasil, estimulando a inspeção federal de forma a ter melhor controle de sanidade e origem da carne que comemos”, afirmou Giannetti.
Greenpeace e MP não comparecem à audiência
Também foram convidados para debater a crise dos frigoríficos, representantes do Ministério Público do Pará, e o diretor do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado, mas nenhum deles compareceu à audiência. Diante disso, para o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB/MS) e para os demais parlamentares presentes, essas ausências prejudicaram, sobremaneira, o andamento do debate, que tinha a principal finalidade de ouvir argumentações de todos os lados envolvidos.
As entidades que representam os pecuaristas divergem dos dados divulgados em relatório produzido pelo Greenpeace, intitulado “A Farra do Boi”. Nele, a ONG questiona sobre o modo de produção da carne brasileira e afirma que a maioria dela advém da Amazônia Legal.
O Senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que sugeriu a viagem dos parlamentares ao Pará com o objetivo de verificar os fatos, já que há denúncias feitas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que ação do MP é equivocada e não tem embasamento legal. As entidades que representam os pecuaristas anunciaram nesta terça-feira (23), em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura do Senado, que poderão ingressar com ação na Justiça para reverter o bloqueio aos frigoríficos instalados na região.
Goellner receia de que as próximas ações do Ministério Público sejam direcionadas ao seu estado. “O Mato Grosso será o próximo alvo das ações orquestradas pelo Ministério Público, isso é um tiro no pé do comércio, provocado também pela inconsistência do Código Florestal existente”.
O diretor executivo da Abiec, Roberto Giannetti da Fonseca, explicou que o impasse teve início em maio, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério Público (MP), numa vistoria realizada em algumas dezenas de fazendas das 2.500 incluídas entre as fornecedoras do frigorífico Bertin, preencheram 14 autos de infração. Segundo Giannetti, com base nesses autos e sem que as empresas tenham tido direito de defesa, o MP enviou notificação aos clientes do Bertin, exigindo que deixassem de comprar produtos do grupo, sob pena de serem considerados co-responsáveis pelos "crimes ambientais" praticados pelo frigorífico e seus fornecedores.
Segundo Giannetti, a carta do MP afetou diretamente os negócios da empresa no Brasil e no exterior, criando insegurança jurídica junto a clientes consolidados durante décadas. “Tudo de forma não razoável, sem que se limitassem a questões envolvidas às fazendas supostamente embargadas, acusando a empresa e todos os seus produtos como sendo originados de atos ilícitos”, criticou o representante da Abiec, que admitiu a hipótese de intervir judicialmente para resolver a questão.
Roberto Giannetti afirmou ainda aos parlamentares que o próprio MP vem divulgando em seu site informações "dando a entender que ele e as ONGs [organizações não governamentais], entre elas o Greenpeace, são heróis e as empresas bandidas", posicionamento também repassado à imprensa, segundo informou.
Em sua exposição, Giannetti também garantiu que vem sendo difundida no exterior informação de que o gado brasileiro é majoritariamente produzido na Amazônia, por meio de desmatamento ilegal da floresta. Na verdade, frisou ele, apenas 20% de todo o gado nacional, cerca de 38 milhões de cabeça de um total de 198 milhões, têm origem na Amazônia e, mesmo assim, na parte regularizada da floresta.
“Temos sim no Brasil 19 milhões de cabeças sem inspeção federal, uma preocupação sanitária, mas muito pouco tem sido feito pelos governos para formalizar a produção de carne no Brasil, estimulando a inspeção federal de forma a ter melhor controle de sanidade e origem da carne que comemos”, afirmou Giannetti.
Greenpeace e MP não comparecem à audiência
Também foram convidados para debater a crise dos frigoríficos, representantes do Ministério Público do Pará, e o diretor do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado, mas nenhum deles compareceu à audiência. Diante disso, para o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB/MS) e para os demais parlamentares presentes, essas ausências prejudicaram, sobremaneira, o andamento do debate, que tinha a principal finalidade de ouvir argumentações de todos os lados envolvidos.
As entidades que representam os pecuaristas divergem dos dados divulgados em relatório produzido pelo Greenpeace, intitulado “A Farra do Boi”. Nele, a ONG questiona sobre o modo de produção da carne brasileira e afirma que a maioria dela advém da Amazônia Legal.