O Plano de Ação Climática dos Estados Unidos, lançado nesta terça-feira (25) pelo presidente Barack Obama, terá o objetivo de, até 2020, cortar em 17% as emissões de gases de efeito estufa em comparação com os níveis de 2005.

Para cumprir esse objetivo, foram anunciadas políticas que impõem limites de poluentes a usinas de eletricidade movidas a combustíveis fósseis, incentivam a geração de energia renovável (solar e eólica) e dão ênfase à prevenção de desastres naturais.

Para especialistas brasileiros ouvidos pelo G1, o país apresentou uma meta pouco ambiciosa de redução de emissões. Porém, a medida é considerada importante, pois, no futuro, poderá forçar outras nações poluidoras a também lutar para reduzir o impacto da mudança climática global.

Segundo Tasso Azevedo, consultor de sustentabilidade e clima, a meta de cortar 17% das emissões até 2020, tendo como base as emissões de 2005, é pouco ambiciosa e é um compromisso bem abaixo do que é preciso para evitar o impacto da mudança climática no planeta.

“Mas é uma resposta bem organizada. É um esforço pequeno em relação ao necessário. Mas em algumas economias, como a americana, é mais importante a direção para onde você caminha do que o ponto de chegada”, explica o consultor, citando que pode ser esperado um reflexo ainda maior no futuro no que diz respeito à queda de emissões.

De acordo com Azevedo, o compromisso assumido agora por Obama é o mesmo de 2009, apresentado na época durante a conferência climática de Copenhague (COP 15) e que foi barrado pelo Congresso americano.

A diferença é que, desta vez, o plano será implementado por força do Poder Executivo, não precisando da aprovação dos congressistas, e há um empenho maior na questão do combate à vulnerabilidade do país aos desastres naturais.

Os EUA, mesmo sendo uma grande potência, sofrem frequentemente com furacões, incêndios florestais, pragas, escassez de água e seca. Um exemplo recente foi o impacto do furacão Sandy sobre a Costa Leste do país, em 2012, que deixou mortos e um rastro de destruição.

China pressionada
De acordo com José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo e ex-secretário federal do Meio Ambiente, a manifestação favorável do governo Obama ao combate das mudanças climáticas deixa outros países considerados grandes poluidores, como a China, em situação “extremamente desconfortável” por ainda não ter apresentado um plano concreto de redução de emissões.

“Ele [Obama] cria uma situação difícil e embaraçosa para a China. Os dois países são responsáveis por mais de 50% das emissões de poluentes no mundo. É um passo importante e o Congresso [americano] não tem como bloquear”, complementa.

Goldemberg explica ainda que, como consequência da ação norte-americana, a China poderá anunciar suas metas de cortes de emissão e, com isso, forçar outras nações em desenvolvimento, como a Índia e até o Brasil, a também efetuar tais diminuições.
São destaques do plano:
- reduzir as emissões de dióxido de carbono em 17% até 2020, utilizando como parâmetro os níveis de emissões de 2005;
- negociação para fim de barreiras comerciais para livre comércio de bens ambientais;
- investimentos para reduzir impactos de desastres naturais em áreas consideradas vulneráveis.

O que é o Plano de Ação Climática?
Os Estados Unidos dividiram em três pilares as formas de enfrentar os efeitos climáticos e contribuir na redução da poluição global de carbono: diminuir as emissões domésticas de CO2, preparar o país para ser resistente aos impactos climáticos e liderar esforços internacionais sobre o tema.

Entre as ações internas dos EUA, o objetivo primordial é reduzir as emissões de dióxido de carbono em 17% até 2020, utilizando como parâmetro os níveis de emissões de 2005.

Além disso, Obama instruiu a Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês e que tem status de Ministério de Meio Ambiente nos Estados Unidos) a elaborar normas para regulamentar as emissões de gases causadores do efeito estufa nas usinas a carvão.

Com o apoio das empresas de energia, dos estados e de outras partes interessadas, a agência vai estabelecer padrões para reduzir as emissões em usinas já existentes e terá que entregar até 20 de setembro deste ano novas regras que delimitam as emissões em novas usinas. Até junho de 2014, o órgão terá ainda que definir limites de emissões em usinas que já operam nos EUA.

Outro ponto do plano é que o Departamento do Interior terá que permitir a implantação de projetos voltados à geração de energia renovável que permitam abastecer mais de 6 milhões de casas até 2020. O departamento também terá que trabalhar para que o país produza 100 MW vindos de fontes renováveis, como plantas eólicas, solares ou geotérmicas, para abastecer moradias populares nos EUA.

Os Estados Unidos estabeleceram ainda como meta a redução da poluição de carbono em pelo menos 3 bilhões de toneladas, cumulativamente até 2030, com a implantação de parâmetros de eficiência para instalações e prédios federais.

Novos padrões de combustíveis menos poluentes serão desenvolvidos para veículos pesados e caminhões a partir de 2018 e haverá ainda um plano para reduzir as emissões de gases provenientes do uso de aparelhos de ar-condicionado e geladeiras.

Ação internacional
Como medidas internacionais, o Plano de Ação Climática se compromete a expandir para outros países iniciativas, novas ou já existentes, que tenham o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Ele prevê o fim do apoio dos EUA ao financiamento público de novas usinas energéticas movidas a carvão no exterior, exceto para países mais pobres ou instalações com tecnologia capaz de capturar o carbono emitido.

Outro ponto citado é que o país se compromete em trabalhar com parceiros comerciais para iniciar negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), no intuito de promover o livre comércio global de bens considerados ambientais, como tecnologias limpas para geração de energia (paineis solares e turbinas eólicas)

Prevenção contra desastres ambientais
De acordo com o novo projeto, as agências federais serão direcionadas para apoiar investimentos voltados à redução do impacto de desastres ambientais por meio da redução ou remoção de barreiras políticas.

O plano estabelece a criação, a curto prazo, de uma força-tarefa em vários níveis (estadual e municipais) para que esses grupos informem ao governo federal quais medidas deverão ser tomadas para fortalecer a proteção dessas comunidades contra desastres ambientais.

Além disso, serão estabelecidas estratégias-piloto para áreas afetadas pelo furacão Sandy, que atingiu a Costa Leste dos EUA em 2012, como forma de proteger a região de possíveis condições climáticas extremas no futuro.

O plano pede que seja feita uma parceria nacional contra os impactos da seca e amplia os esforços de restauração de florestas e pastagens, para que diversas regiões se tornem menos vulneráveis a incêndios catastróficos.