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Presidente da Associação de Oficiais acusa Faiad de manobra com Zílio para judicialização de ações e captação de clientes
Da Redação - Laura Petraglia
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso, major Wanderson Nunes de Siqueira, enviou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário de Estado de Administração Francisco Faiad (PMDB) pela não publicação da lei que prevê reajuste salarial de 6,17 % para os servidores estaduais desde 1º de maio, mas que até o momento não foi sequer enviada para a Assembleia Legislativa para a aprovação e muito menos publicada.
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Mesmo sem ter publicado a lei, o reajuste nos proventos já vem sendo pago há dois meses pelo governo do Estado. Consta da representação que a suspeita é que a não edição da lei definindo o índice de revisão geral anual de renumeração do servidor público seja omissão proposital do Poder Executivo.
“Tudo começou quando requeremos a correção da remuneração do subsídio dos Coronéis da PM e do CBM-MT , em virtude de o governo do Estado por meio de da Lei Complementar 433/2011, ter definido sua remuneração com índice de apenas 4,5% e necessitar, por força de lei, realizar a correção ao patamar dos demais servidores estaduais que é de 6,17%”, disse.
Segundo o militar, essa correção, em virtude das vinculações de carreira importará obrigatoriamente à extensão do mesmo benefício para cerca 10 mil militares o que gerará um impacto de R$ 9 milhões à folha de pagamento.
Há dias uma batalha entre o presidente do sindicato e o secretário vem sendo travada. Ele acusa Faiad de não ajustar a lei conforme solicitado pela categoria, para se favorecer da ‘clientela’ gerada por meio da judicialização da causa.
“O escritório do Faiad advoga junto com o ex-secretário Cesar Zílio para mais de 3 mil militares em um processo contra o governo do Estado que no caso dos precatórios. Agora me respondam: como o governador pode colocar o lobo para cuidar das galinhas? Os secretário e o ex-secretário são os ordenadores de despesas dessas ações em que eles mesmo advogam, no mínimo estranho”, revelou ao mostrar a ação assinada por ambos.
Em um vídeo gravado de uma reunião entre os oficiais e o secretário, ele reconhece o direito ao reajuste dos militares, mas diz que o Estado não irá conceder o benefício por vias administrativas e aconselha, então, que os policiais procurem vias judiciais: “eu sou o primeiro a querer pegar a causa de vocês”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Adminstração, Faiad ingressará com uma ação criminal contra Wanderson. Com relação a não publicação da lei que prevê a reposição salarial dos servidores, assessoria informou que não foi publicada porque já estava prevista na Lei Orçamentária Anual. Sobre a suposta captação de clientes, a assessoria informou que Faiad está afastado do escritório desde que assumiu a secretaria.
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Mesmo sem ter publicado a lei, o reajuste nos proventos já vem sendo pago há dois meses pelo governo do Estado. Consta da representação que a suspeita é que a não edição da lei definindo o índice de revisão geral anual de renumeração do servidor público seja omissão proposital do Poder Executivo.
“Tudo começou quando requeremos a correção da remuneração do subsídio dos Coronéis da PM e do CBM-MT , em virtude de o governo do Estado por meio de da Lei Complementar 433/2011, ter definido sua remuneração com índice de apenas 4,5% e necessitar, por força de lei, realizar a correção ao patamar dos demais servidores estaduais que é de 6,17%”, disse.
Segundo o militar, essa correção, em virtude das vinculações de carreira importará obrigatoriamente à extensão do mesmo benefício para cerca 10 mil militares o que gerará um impacto de R$ 9 milhões à folha de pagamento.
Há dias uma batalha entre o presidente do sindicato e o secretário vem sendo travada. Ele acusa Faiad de não ajustar a lei conforme solicitado pela categoria, para se favorecer da ‘clientela’ gerada por meio da judicialização da causa.
“O escritório do Faiad advoga junto com o ex-secretário Cesar Zílio para mais de 3 mil militares em um processo contra o governo do Estado que no caso dos precatórios. Agora me respondam: como o governador pode colocar o lobo para cuidar das galinhas? Os secretário e o ex-secretário são os ordenadores de despesas dessas ações em que eles mesmo advogam, no mínimo estranho”, revelou ao mostrar a ação assinada por ambos.
Em um vídeo gravado de uma reunião entre os oficiais e o secretário, ele reconhece o direito ao reajuste dos militares, mas diz que o Estado não irá conceder o benefício por vias administrativas e aconselha, então, que os policiais procurem vias judiciais: “eu sou o primeiro a querer pegar a causa de vocês”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Adminstração, Faiad ingressará com uma ação criminal contra Wanderson. Com relação a não publicação da lei que prevê a reposição salarial dos servidores, assessoria informou que não foi publicada porque já estava prevista na Lei Orçamentária Anual. Sobre a suposta captação de clientes, a assessoria informou que Faiad está afastado do escritório desde que assumiu a secretaria.