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Senador alerta para Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal nos empréstimos a Estados
De Brasília - Vinícius Tavares
A votação de um empréstimo de US$ 5,788 ao Estado de Sergipe na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (9.7), reacendeu o debate sobre a dívida estaduais e a liberação de recursos a Estados que não apresentam garantias ao pagamento dos débitos.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que no período em que foi governador de Mato Grosso, entre 2003 e 2010, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não concedia empréstimos com facilidade atual e a oferta de recursos.
O que preocupa o senador é saber se houve melhoria da capacidade dos Estados para oferecer garantias aos empréstimos ou se houve flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
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“Houve melhoria dos Estados ou houve flexibilização da LRF. Lembro que a STN e a presidência era refratária e restritiva em abrir qualquer espaço na LRF. Quantas vezes tentamos empréstimos. Depois de sair do governo é que os empréstimos começaram a ser liberados como num passe de mágica”, pondera.
De acordo com Maggi, o governador Silval Barbosa, assim que assumiu o governo, buscou da União algo entre três e quatro bilhões em financiamentos para investimentos em infraestrutura.
Fazenda avalia se é possível mudar Lei de Responsabilidade Fiscal para atender a governadores
“Se todos os empréstimos são dentro da legalidade, não vejo problema em liberar se estiverem dentro da possibilidade dos Estados de pagar. Mas se a Secretaria do Tesouro baixou a guarda, daí temos de nos preocupar. Os requisitos que existiam à época foram alterados? Ou a economia melhorou a ponto de liberar quantos blhões os estados quiseram?”, questionou.
Maggi afirma não ser contra os empréstimos, mas pondera que Estados não podem usar empréstimo para pagar salário de servidor e gastos do dia a dia.
“O dinheiro tem que ser usado em obras que possam ser fotografadas, em infraestrutura. Não sou contra empréstimos, mas quero que sejam bem empregados. Estes empréstimos tem algum motivo presidencial?”, questionou o senador ao final.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que no período em que foi governador de Mato Grosso, entre 2003 e 2010, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não concedia empréstimos com facilidade atual e a oferta de recursos.
O que preocupa o senador é saber se houve melhoria da capacidade dos Estados para oferecer garantias aos empréstimos ou se houve flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
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“Houve melhoria dos Estados ou houve flexibilização da LRF. Lembro que a STN e a presidência era refratária e restritiva em abrir qualquer espaço na LRF. Quantas vezes tentamos empréstimos. Depois de sair do governo é que os empréstimos começaram a ser liberados como num passe de mágica”, pondera.
De acordo com Maggi, o governador Silval Barbosa, assim que assumiu o governo, buscou da União algo entre três e quatro bilhões em financiamentos para investimentos em infraestrutura.
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“Se todos os empréstimos são dentro da legalidade, não vejo problema em liberar se estiverem dentro da possibilidade dos Estados de pagar. Mas se a Secretaria do Tesouro baixou a guarda, daí temos de nos preocupar. Os requisitos que existiam à época foram alterados? Ou a economia melhorou a ponto de liberar quantos blhões os estados quiseram?”, questionou.
Maggi afirma não ser contra os empréstimos, mas pondera que Estados não podem usar empréstimo para pagar salário de servidor e gastos do dia a dia.
“O dinheiro tem que ser usado em obras que possam ser fotografadas, em infraestrutura. Não sou contra empréstimos, mas quero que sejam bem empregados. Estes empréstimos tem algum motivo presidencial?”, questionou o senador ao final.