A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em votação simbólica, substitutivo a projeto de lei que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participação em movimentos grevistas. O texto beneficia policiais e bombeiros mato-grossenses.

Além dos profissionais de Mato Grosso, o substitutivo atinge os de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

STJ julga improcedente reclamação de advogado processado por Perri e Bortolussi
PGR rejeita pedido do Corpo de Bombeiros de MT e vê motivação corporativista

O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos -- realizados entre 1º de janeiro de 1997 até a publicação da nova lei -- para reivindicar melhorias em relação a vencimentos e a condições de trabalho.

O substitutivo também afeta aqueles que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 até a publicação da nova lei -- os mato-grossenses que participaram de atos nesse período ficarão anistiados.

O texto, que seguirá para análise e votação do Senado, atualiza uma lei de 2011 que já havia concedido anistia a policiais e bombeiros militares (de diversos estados, incluindo Mato Grosso) que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.