Os impasses que, historicamente, levaram diversas propostas de mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro para a gaveta já dividem os deputados federais indicados no dia 10 de julho para elaborar, em três meses, uma sugestão de reforma política. Enquete feita pelo G1 com 13 dos 14 parlamentares que irão integrar o grupo de trabalho aponta que temas como o financiamento de campanha e a forma de escolha de deputados e vereadores devem gerar disputas e discussões no Congresso Nacional.

O comitê da reforma política, criado na última quarta-feira (10), terá a tarefa de apresentar sugestões de projetos que podem modificar as regras das campanhas eleitorais, a maneira de votar, a forma de representação e a atuação dos políticos eleitos para o parlamento.

Na enquete, o G1 perguntou aos deputados do colegiado o que achavam sobre sete pautas: 1) financiamento de campanha; 2) reeleição para mandatos no Executivo; 3) sistema eleitoral para o Legislativo; 4) coligações entre partidos; 5) suplência no Senado; 6) voto secreto no Congresso; e 7) a forma de consulta à população, se por plebiscito ou referendo.

Apenas Cândido Vaccarezza (PT-SP) não respondeu ao questionário. Ele disse nesta segunda-feira (15) que não quer responder às perguntas.

Dos sete assuntos questionados na consulta, o modelo para financiar as campanhas é o que registrou a maior divergência entre os deputados do colegiado. Cinco parlamentares se disseram favoráveis ao financiamento exclusivamente público.

"O meu ponto de vista pessoal é favorável ao financiamento público de campanha, porque acho que o grande vício do sistema eleitoral brasileiro é o poder excessivo do fator econômico no resultado das eleições”, ressaltou o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), um dos que apoiam que as campanhas sejam financiadas apenas com dinheiro dos cofres públicos.

Na enquete, outros cinco parlamentares defenderam a manutenção do modelo atual, que permite o uso de recursos públicos – do fundo partidário – e privado – obtidos com doações de pessoas físicas e empresas – para, por exemplo, bancar gastos com propaganda, comícios e viagens.

"Eu tinha muita inclinação para financiamento público, mas no sistema que temos não vai funcionar. Não temos como controlar a quantidade de recursos que cada partido recebe nem como evitar que a pessoa que recebe financiamento público não vai receber recursos privados. O financiamento público pode funcionar como um caixa 3”, enfatizou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

No mesmo ponto da consulta, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) defendeu somente doação privada de pessoas físicas. Já a líder da bancada do PC do B, Manuela D’Ávila (RS), prefere verba pública e privada somente de pessoas físicas, ou seja, vedando doações por empresas.

A consulta elaborada pelo G1 identificou apenas um ponto de consenso entre os parlamentares ouvidos pela reportagem. Para 13 deputados que participaram da enquete, o atual sistema de escolha dos deputados e vereadores deve ser modificado. O ponto de convergência, no entanto, acaba aí.

Na hora de definir a alternativa para substituir o modelo em vigor, o grupo se mostra rachado. Há parlamentares que apoiam o sistema proporcional com lista flexível, outros se mostram a favor da lista fechada definida pelo partido e também há defensores do sistema distrital, onde o eleitor vota no próprio candidato.

Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional com lista aberta, pelo qual é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra.

Simulação
Com as opiniões adiantadas ao G1 por 13 integrantes do grupo de trabalho da reforma política, é possível se ter uma ideia do conjunto de projetos que podem ser apresentados ao final das atividades do comitê.

Segundo a enquete, além da mudança no sistema de votação para vereadores e deputados, o colegiado deve recomendar a extinção das coligações partidárias. Dez dos 13 deputados ouvidos pelo G1 se disseram a favor da modificação.

Outro ponto com adesão da maior parte dos congressistas do grupo é de pôr fim ao voto secreto nas cassações de deputados e senadores. Doze dos 13 parlamentares do colegiado querem que as votações para perda de mandato sejam abertas.

Os integrantes do colegiado ainda manifestaram a inclinação para alterar as atuais regras de suplência no Senado. Apenas dois dos 13 parlamentares foram contrários à mudança. Outros dois têm posições indefinidas.

Disputa interna
Idealizado como alternativa à proposta rejeitada pelos partidos de realização de um plebiscito para promover mudanças no sistema político e eleitoral, o recém-criado grupo de trabalho da reforma política terá de administrar uma crise interna antes mesmo de iniciar suas atividades.

Na última quarta (10), dia em que o comitê foi criado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve de suspender a instalação do colegiado por conta de uma divergência entre parlamentares petistas.

Os deputados Henrique Fontana e Cândido Vaccarezza disputam entre si a indicação para a vaga reservada ao PT no grupo. A liderança do PT havia avalizado a presença de Fontana, que relatou nos últimos dois anos projetos de reforma política, no grupo de trabalho. Porém, Alves surpreendeu os petistas na quarta ao indicar Vaccarezza para a presidência do colegiado.

De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), Vaccarezza obteve o apoio da bancada para atuar no grupo de trabalho desde que ele entrasse “por outra construção”. Guimarães enfatizou que o partido havia formalizado a indicação de Fontana para o posto.

Diante do impasse, a legenda reavaliará nesta segunda (15) quem irá representá-la no comitê. A tendência, destacaram líderes petistas no Congresso, é que Fontana seja confirmado no colegiado devido ao trabalho que desenvolveu como relator das propostas de alteração do sistema político e eleitoral.

Pivô da crise interna do PT, Vaccarezza disse que não pretende renunciar ao comando do grupo de trabalho. O parlamentar paulista ironizou na semana passada a pretensão do colega de partido de coordenar as atividades do comitê.

“Fui indicado pelo presidente da Casa e sou coordenador do grupo. Não vou renunciar. Entendo que outras pessoas gostariam de ser. Mas aí é um problema que não sou eu que vou resolver. É o presidente Henrique Eduardo Alves, a quem cabe indicar o coordenador”, disse.