Os vereadores acabam de contrariar o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e derrubaram dois vetos a projetos de autoria do vereador e presidente do Legislativo, João Emanuel (PSD). A tese de Mauro de inconstitucionalidade em ambos projetos foi abatida pelo parlamento em votação de 15 a 8 e 14 a 8.

Última sessão da Câmara de Vereadores vota LDO e projetos polêmicos

Nos dois casos, projeto 361/2013 e 362/2013, a justificativa para o veto do Alencastro foi que as propostas para tais alterações devem partir única e exclusivamente do chefe do Executivo. Um projeto cria a política de adequação à legislação federal sobre recursos hídricos e o segundo altera a lei de uso, ocupação e urbanização do solo do município de Cuiabá.

Em ambos os casos, o Executivo sustenta que as propostas não possuem pareceres técnicos e desrespeitam o processo legislativo por vício de iniciativa e ausência de respaldo técnico.

Mais informações em instantes.