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Ministro defende manutenção da multa adicional de 10% do FGTS
G1
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu nesta sexta-feira (26) a manutenção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O fim da multa havia sido aprovado pela Câmara no início deste mês, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta (25).
Os parlamentares, contudo, ainda podem derrubar o veto em sessão conjunta marcada para o próximo dia 20 e manter a decisão de acabar com a multa. Questionado sobre o assunto nesta sexta, Manoel Dias disse que o Congresso é "soberano", mas defendeu a continuidade da cobrança.
Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais"
Manoel Dias,
ministro do Trabalho
"A posição do Ministério do Trabalho foi favorável ao veto, no sentido de se continuar com esse percentual, porque ele está sendo utilizado de maneira a beneficiar um setor importantíssimo do Brasil. O Brasil cresceu, está crescendo, nós incluímos 40 milhões na classe média, nós tiramos 36 milhões da miséria extrema, mas tem muita gente lá ainda. Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais", disse após a participar do programa de rádio Bom Dia Ministro.
Desde 2001, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado uma multa adicional rescisória de 10%, além da indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. A contribuição foi criada para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 11 anos de vigência da regra, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões a mais por conta da multa. Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.
Na mensagem enviada ao Congresso comunicando o veto, a presidente Dilma Rousseff disse que "a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS".
Nesta quinta, as ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chamaram senadores petistas ao Planalto para discutir o veto. Questionado sobre a possibilidade de o Congresso acabar de vez com a multa, Dias afirmou nesta quinta que a eventual derrubada do veto faz parte da democracia.
"O Congresso decide não é? O Congresso é soberano. Ela [a presidente Dilma] veta, tem que devolver o veto ao Congresso e o Congresso é soberano nessa deliberação. Quantas vezes já foram derrubados vetos? E quantas vezes não foram? Então, é a democracia. As vezes é difícil a democracia. Mas a melhor das práticas ainda é a democracia", afirmou.
Os parlamentares, contudo, ainda podem derrubar o veto em sessão conjunta marcada para o próximo dia 20 e manter a decisão de acabar com a multa. Questionado sobre o assunto nesta sexta, Manoel Dias disse que o Congresso é "soberano", mas defendeu a continuidade da cobrança.
Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais"
Manoel Dias,
ministro do Trabalho
"A posição do Ministério do Trabalho foi favorável ao veto, no sentido de se continuar com esse percentual, porque ele está sendo utilizado de maneira a beneficiar um setor importantíssimo do Brasil. O Brasil cresceu, está crescendo, nós incluímos 40 milhões na classe média, nós tiramos 36 milhões da miséria extrema, mas tem muita gente lá ainda. Ninguém morreu porque está pagando 10% a mais", disse após a participar do programa de rádio Bom Dia Ministro.
Desde 2001, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado uma multa adicional rescisória de 10%, além da indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. A contribuição foi criada para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 11 anos de vigência da regra, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões a mais por conta da multa. Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.
Na mensagem enviada ao Congresso comunicando o veto, a presidente Dilma Rousseff disse que "a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS".
Nesta quinta, as ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chamaram senadores petistas ao Planalto para discutir o veto. Questionado sobre a possibilidade de o Congresso acabar de vez com a multa, Dias afirmou nesta quinta que a eventual derrubada do veto faz parte da democracia.
"O Congresso decide não é? O Congresso é soberano. Ela [a presidente Dilma] veta, tem que devolver o veto ao Congresso e o Congresso é soberano nessa deliberação. Quantas vezes já foram derrubados vetos? E quantas vezes não foram? Então, é a democracia. As vezes é difícil a democracia. Mas a melhor das práticas ainda é a democracia", afirmou.