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Mauro cobra de Ministério regras para contratação via Empresa Pública de Saúde

De Brasília – Vinícius Tavares

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) aproveitou sua passagem por Brasília nesta semana para cobrar do Ministério da Saúde a entrega do regulamento com as regras a serem adotados pelo município para a contratação de servidores do futuro hospital de pronto socorro.

O modelo proposto pelo governo federal para a liberação de mais verbas é o que obriga as prefeituras a criarem uma Empresa Pública de Saúde (EPS), de direito privado, na qual o município contrataria os médicos e demais profissionais pelo regime da CLT, por meio da Carteira de Trabalho, acabando com a estabilidade no setor.

Ministério condiciona construção de novo pronto socorro a contratações

“Esta é proposta que o Ministério recomenda e sugere aos municípios. Nós queremos adotar isso Até agora não recebemos do ministério o regulamento da proposta para contratação via empresa pública de direito provado para ampliação, quem sabe, no pronto socorro de Cuiabá”, disse ao Olhar Direto nesta quarta-feira, em Brasília.

Em fevereiro, o ministro Alexandre Padilha manifestou o apoio à reivindicação do prefeito de construir um novo hospital de pronto socorro na capital com capacidade inicial de, pelo menos, 120 leitos. Mas condicionou o repasse dos recursos a uma mudança na gestão da saúde do município.

Ministério da Saúde autoriza construção do novo pronto-socorro

Novo convênio
A cobrança foi feita ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Magalhães, com quem mauro reuniu-se. O prefeito defendeu a ampliação de recursos para Cuiabá.

“Queremos formalizar um convênio para que a gente possa reestabelecer e ampliar atendimento das unidades de saúde de Cuiabá”, informou.
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