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Mais Médicos: CFM pede investigação de Polícia Federal e Procuradoria
Terra
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, dia 1º, que vai pedir à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que investiguem o programa federal Mais Médicos. Segundo o conselho, o programa apresentou "inconsistências técnicas durante o período de inscrições".
O Programa Mais Médicos, publicado na Medida Provisória 621/2013, apresentou inconsistências técnicas durante todo o período de cadastramento. Para o coordenador do Setor de Tecnologia da Informação do CFM, Goethe Oliveira, “é inegável o prejuízo causado à comunidade médica em decorrência das opções técnicas adotadas para o desenvolvimento do formulário de cadastramento no programa”.
No documento encaminhado para investigação, o conselho alega que médicos com inscrições reativadas, atualizadas ou recém-inscritos nos CRMs não conseguiram se inscrever no programa. "O Ministério da Saúde optou de forma equivocada por realizar a validação das inscrições em tempo real, desconsiderando que utiliza a base de dados do Datasus, que sofre atualização semanal dos dados médicos", disse o CFM em nota. A entidade também alega que os médicos não conseguiram anexar documentos solicitados pelo programa e, assim, concluir o cadastro.
"Para garantir o direito dos médicos regularmente inscritos nos CRMs, que deve ser igual ao dos demais que podem participar no programa do governo, o CFM fará representações no Ministério Público e na Polícia Federal para que os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos sejam investigados por considerar evidente o prejuízo gerado".
O CFM disse ainda que profissionais também informaram que, caso o cadastro no programa Mais Médicos fosse feito a partir de um IP estrangeiro, o processo se dava de forma simples e sem erros na página, enquanto as inscrições que partiam de IPs brasileiros enfrentavam situação oposta.
Demissões de médicos
O CMF afirmou que também recebeu denúncias sobre demissões de médicos pelos municípios em razão da contratação pelo governo federal através do Mais Médicos. "A MP 621 fere ainda as leis trabalhistas do Brasil, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aumentando as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) sem indicar fontes de recursos, e autoriza a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a conceder bolsas, ressarcir despesas e promover ações que desenvolvam o programa".
O Programa Mais Médicos, publicado na Medida Provisória 621/2013, apresentou inconsistências técnicas durante todo o período de cadastramento. Para o coordenador do Setor de Tecnologia da Informação do CFM, Goethe Oliveira, “é inegável o prejuízo causado à comunidade médica em decorrência das opções técnicas adotadas para o desenvolvimento do formulário de cadastramento no programa”.
No documento encaminhado para investigação, o conselho alega que médicos com inscrições reativadas, atualizadas ou recém-inscritos nos CRMs não conseguiram se inscrever no programa. "O Ministério da Saúde optou de forma equivocada por realizar a validação das inscrições em tempo real, desconsiderando que utiliza a base de dados do Datasus, que sofre atualização semanal dos dados médicos", disse o CFM em nota. A entidade também alega que os médicos não conseguiram anexar documentos solicitados pelo programa e, assim, concluir o cadastro.
"Para garantir o direito dos médicos regularmente inscritos nos CRMs, que deve ser igual ao dos demais que podem participar no programa do governo, o CFM fará representações no Ministério Público e na Polícia Federal para que os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde no Programa Mais Médicos sejam investigados por considerar evidente o prejuízo gerado".
O CFM disse ainda que profissionais também informaram que, caso o cadastro no programa Mais Médicos fosse feito a partir de um IP estrangeiro, o processo se dava de forma simples e sem erros na página, enquanto as inscrições que partiam de IPs brasileiros enfrentavam situação oposta.
Demissões de médicos
O CMF afirmou que também recebeu denúncias sobre demissões de médicos pelos municípios em razão da contratação pelo governo federal através do Mais Médicos. "A MP 621 fere ainda as leis trabalhistas do Brasil, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aumentando as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) sem indicar fontes de recursos, e autoriza a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a conceder bolsas, ressarcir despesas e promover ações que desenvolvam o programa".