Carta divulgada nesta quinta-feira (1º) por quatro representantes de entidades ligadas ao ensino de medicina e à saúde da família manifestaram apoio à nova proposta do governo para a formação de médicos no país. Anunciada nesta quarta (31) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a nova proposta prevê atendimento dos alunos na rede pública durante a residência médica, que passaria a ser obrigatória.

O texto é assinado por dirigentes da Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem), da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), do Fórum de Dirigentes dos Cursos de Medicina das Instituições Federais de Ensino Superior (Formed) e de grupo de trabalho de representantes dos cursos de medicina das universidades federais.
Alguns dos signatários integram a comissão de especialistas que formulou a nova proposta, em que o governo recuou da extensão do curso de medicina de 6 para 8 anos, anteriormente prevista no programa Mais Médicos. Em vez de atender no SUS em dois adicionais, o aluno faria isso no primeiro ano da residência médica, para depois, no segundo ano, atuar na especialidade pretendida.
Para as entidades, que participaram de reuniões junto ao governo para conceber a nova proposta, a mudança confere "importância" para aplicar diretrizes que preveem uma "formação do profissional generalista, crítico, humanista e reflexivo necessário para melhoria da prática médica no Brasil e avanços no Sistema Único de Saúde".
O texto diz ainda que, ao manter a duração do curso de medicina em 6 anos, como atualmente, mas prevendo a atuação no SUS, a proposta segue "os melhores sistemas de saúde do mundo", com "cuidados primários e estratégias de saúde da família e da comunidade sólidos, melhorando a eficiência dos serviços de saúde, satisfação do paciente e qualidade de vida da população, tendo profissionais capacitados e comprometidos com a defesa da vida e da saúde das pessoas".

Pela manhã, antes da divulgação da carta, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comentou o apoio das entidades que assinaram. Outras entidades, ligadas principalmente à categoria profissional dos médicos, têm criticado duramente a proposta, mesmo após as mudanças.

"Ela [proposta] parte de um respaldo muito grande da área médica. Se você pegar as melhores escolas de medicina que são as federais, todas elas entre as melhores escolas, Associação Brasileira de Educação Médica, a comissão de especialistas em educação médica, [há] unanimidade em torno da proposta. Então, é uma proposta que vai surgir com muita força, com grande apoio também dos reitores das universidades federais", assinalou o ministro após evento de entrega de ônibus escolares para atender alunos da rede pública do Distrito Federal.

Mercadante disse que as mudanças partem do que foi proposto desde a elaboração da medida provisória que contém o programa Mais Médicos. Desde a edição da MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) rechaçaram as mudanças na formação, mesmo após o recuo do governo em estender o curso de medicina.

Para o CFM, exigir que parte da residência seja realizada no SUS carcateriza "serviço civil obrigatório". Já a Fenam vê na medida um "trabalho forçado e uma política eleitoreira".

Além de deixarem comissões do governo, as entidades entraram na Justiça para suspender pontos do programa, como o que prevê a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma e comprovação de proficiência em português.