O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira um projeto de reforma da Lei de Estrangeiros, limitando os reagrupamentos familiares dos imigrantes que moram na Espanha e determinando a punição a quem incitar e apoiar a imigração ilegal, mas não o "acolhimento humanitário". O projeto, que foi enviado ao Congresso para votação, também amplia o tempo de detenção dos imigrantes ilegais para 60 dias e reduz o prazo de proibição de retorno ao país de estrangeiros expulsos por imigração ilegal.

"O projeto inclui também o desenvolvimento de um novo registro de entrada e saída de estrangeiros no nosso país para melhorar o controlo preventivo da permanência irregular", informou o governo.

A primeira vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, assegurou que, com este novo texto, se pretende "passar de uma Lei de Estrangeiros a uma de imigração". O projeto de lei é "equilibrado", disse De la Vega, afirmando que o governo está "consciente de que a imigração é uma realidade, que inclui 4,5 milhões de estrangeiros.

Desta forma, a nova norma amplia o prazo de internamento a 60 dias, mas aumenta as garantias e garante o apoio das ONGs.

A lei também reforma o sistema do agrupamento familiar, garantindo os direitos de imigração dos cônjuges --incluindo os casais de fato-- descendentes, mas restringindo o direito de imigração dos pais dos imigrantes àqueles que tenham ao menos 65 anos ou a "casos humanitários".

As remodelações relativas ao reagrupamento familiar "melhoram a futura integração e dão prioridade ao núcleo familiar", afirma o governo espanhol.

Assim, estabelece mais rigor na comprovação das condições econômicas e de moradia do parente que reencontra a família e concede desde o princípio uma autorização para trabalhar os reagrupados.

O ministro espanhol do Trabalho, Celestino Corbacho, já havia informado que o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero daria permissão de trabalho aos filhos reagrupados entre 16 e 18 anos de imigrantes.

Quanto aos menores não acompanhados, o texto espanhol prevê a realização de uma audiência do menor nos processos de repatriação.

Entre as novidades, a nova lei pune a promoção da imigração irregular, mas o governo ressalta que não perseguirá o acolhimento humanitário.

O texto amplia as garantias nos procedimentos de expulsão, introduzindo o princípio de proporcionalidade para graduar as propostas de sanção.

Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão.

O documento contempla uma série de melhoras na luta contra a imigração irregular que buscam aprofundar os instrumentos de prevenção, aumentar a eficácia dos procedimentos de repatriação e a melhora das garantias nas diferentes situações.

Assim, está prevista a criação de um registro de entradas e saídas dos estrangeiros para aumentar o controle preventivo da estadia irregular.

Entre as remodelações também está a regulação da autorização de moradia às mulheres estrangeiras vítimas de violência de gênero, para que o temor de expulsão não seja um obstáculo para a denúncia.