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Aprovados em concurso público da Defensoria Pública protestam no PR
G1
Aprovados no concurso público para a Defensoria Pública do Paraná se reuniram na tarde desta quarta-feira (14) na Boca Maldita, em Curitiba, para manifestar pela implantação do órgão no estado com nomeação imediata dos servidores e defensores aprovados. A advogada mineira Lívia Salomão Brodbeck, de Juiz de Fora, foi à capital paranaense para participar do protesto. Ela contou que, desde maio, aguarda para ser chamada para assumir o cargo. “É uma instituição importantíssima para o povo do Paraná e está com um atraso de 25 anos. A Defensoria Pública deveria ter sido implantada com a Constituição Federal de 88. A gente quer demonstrar para o governo do estado e para a população a importância da defensoria, e que é um direito que está sendo violado por conta do atraso”, afirmou ao G1.
A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 1991, porém, sem estrutura e sem regulamentação. A lei que regulamenta a instituição foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná apenas em 2011.
O estado do Paraná foi o penúltimo estado do Brasil a regulamentar a própria Defensoria. Em atividade há dois anos, a instituição conta atualmente com apenas dez defensores nomeados sem concurso, que atuam em algumas varas de Curitiba. Há ainda 150 assessores, que atendem as penitenciárias e delegacias e mais 54 funcionários do quadro de apoio. Contudo, existem 582 cargos criados. Há, portanto, mais de 300 vagas ociosas. Ainda que as vagas sejam preeenchidas, o número de defensores seria insuficiente. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o número recomendado para o estado é de 844 defensores em atividade.
Concurso público
O concurso que aprovou 95 defensores foi aberto em 2012, com 197 vagas previstas em edital. A homologação do resultado foi publicada em Diário Oficial no dia 16 de maio de 2013, e, apesar de o dia 19 de junho ser sido o limite estabelecido para apresentação dos exames médicos, as nomeações não foram feitas. A previsão inicial era de que os defensores assumissem o cargo ainda no primeiro semestre de 2013.
O inchaço das despesas do governo estadual com folha de pagamento, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), é o principal impedimento para que o processo de estruturação do órgão seja levado adiante.
A assessoria de imprensa do governo estadual afirmou nesta quarta-feira que a nomeação dos defensores é prioridade e que a expectativa é de que, em 60 dias, eles sejam nomeados.
A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 1991, porém, sem estrutura e sem regulamentação. A lei que regulamenta a instituição foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná apenas em 2011.
O estado do Paraná foi o penúltimo estado do Brasil a regulamentar a própria Defensoria. Em atividade há dois anos, a instituição conta atualmente com apenas dez defensores nomeados sem concurso, que atuam em algumas varas de Curitiba. Há ainda 150 assessores, que atendem as penitenciárias e delegacias e mais 54 funcionários do quadro de apoio. Contudo, existem 582 cargos criados. Há, portanto, mais de 300 vagas ociosas. Ainda que as vagas sejam preeenchidas, o número de defensores seria insuficiente. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o número recomendado para o estado é de 844 defensores em atividade.
Concurso público
O concurso que aprovou 95 defensores foi aberto em 2012, com 197 vagas previstas em edital. A homologação do resultado foi publicada em Diário Oficial no dia 16 de maio de 2013, e, apesar de o dia 19 de junho ser sido o limite estabelecido para apresentação dos exames médicos, as nomeações não foram feitas. A previsão inicial era de que os defensores assumissem o cargo ainda no primeiro semestre de 2013.
O inchaço das despesas do governo estadual com folha de pagamento, que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), é o principal impedimento para que o processo de estruturação do órgão seja levado adiante.
A assessoria de imprensa do governo estadual afirmou nesta quarta-feira que a nomeação dos defensores é prioridade e que a expectativa é de que, em 60 dias, eles sejam nomeados.