Os integrantes da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (20) a expedição de um convite para que o ex-governador Jaime Lerner deponha à comissão. Não há data prevista para o depoimento, e, como se trata de um convite, Lerner pode recusar a participação.

De acordo com os deputados integrantes da CPI, o convite foi feito porque Lerner estava a frente do estado quando se estabeleceu o Anel de Integração e, consequentemente, a concessão das estradas às empresas particulares. O pedido deveria ter sido votado incialmente no dia 13 de agosto, mas a votação foi adiada.

Além de Lerner, os deputados querem ouvir ainda o procurador-geral do Estado à época da concessão, o procurador-geral atual, e diretores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Representantes das concessionárias também devem ser chamados para depor. No encontro da próxima terça-feira (27), procuradores do Ministério Público estadual devem falar para a CPI sobre o andamento de ações judiciais propostas pelo órgão.

Ministério Público Federal
Também nesta terça foi ouvido o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Osvaldo Sowek Júnior. Ele havia sido chamado para falar sobre as análises do MPF de possíveis distorções nos contratos de pedágio. No depoimento, Sowek Júnior disse que o foco de trabalho da CPI deve ser voltado essencialmente para a avaliação do cumprimento de contratos e de realizações de duplicações nas rodovias.

“A população vem pagando por algo que não aconteceu. Seria importante saber o que as concessionárias ganharam nestes anos”, afirmou o procurador. Para Sowek Júnior, também é preciso que a CPI analise a “proposta danosa ao Estado” de prorrogação dos contratos em vigor, bem como solicite a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas concessionárias. Segundo ele, o objetivo é confrontar os faturamentos com os investimentos previstos nas estradas.