O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na manhã deste sábado (24) que o governo brasileiro tem “segurança jurídica” em relação ao programa Mais Médicos e ao convênio com organização para trazer médicos cubanos ao país e pediu que os críticos não “ameacem” a população brasileira.

“O governo já ganhou toda medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode vir fazer sugestão para aprimorar, mas não venha ameaçar à saúde da população que não tem médico”, disse Padilha.

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.

Um dos principais questionamentos é à inclusão de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Nesta sexta, os profissionais de outros países selecionados dentro do programa começaram a chegar ao Brasil.

Agora, a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e o pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. A entidade quer a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a MP.

O programa, criado pela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma.