O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) afirmou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira, que “já tomou conhecimento” do desabamento de uma obra na avenida Mateo Bei, na zona leste da capital paulista, e que “sua área de fiscalização está tomando as providências necessárias, na sua esfera de atuação”.

Na nota, o Crea afirma que “para a realização de quaisquer atividades e serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, os profissionais e empresas contratados devem estar habilitados pelo Crea-SP”. Ainda segundo o conselho, é necessário que, para todos os serviços desse tipo contratados, seja feito o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Segundo a nota, laudos periciais, alvarás de funcionamento, interdições e embargos “são da responsabilidade e competência de outros órgãos, como o Ministério Público, as prefeituras municipais e o Instituto de Criminalística”.

Ainda de acordo com o conselho, em ocorrências como a desta terça-feira, a fiscalização do Crea coleta dados sobre os responsáveis técnicos pela obra, e também a ART para sua realização. “Junto às informações obtidas por meio dos laudos emitidos pelos órgãos que realizaram perícia no local, o conselho instaura um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pelo ocorrido, garantindo o cumprimento da legislação vigente.”

Rede de lojas nega responsabilidade por obra
O Magazine Torra Torra confirmou, em nota, que mantinha um contrato de locação com o proprietário do imóvel que desabou nesta terça-feira, mas negou responsabilidade pela obra, já que, segundo a empresa, “a ocupação do prédio somente se daria após o fim das obras estruturais, pelo proprietário”.

Segundo o Torra Torra, uma empresa de engenharia foi contratada para realizar estudos sobre a estrutura do prédio. “O fim da obra, pelo proprietário, mais o laudo da Salvatta Engenharia, avalizando as seguras condições da estrutura, eram os pré-requisitos para que o Torra Torra assumisse a finalização do prédio com o acabamento interior, para abrigar a nova loja”, disse o magazine em nota.

A empresa afirma também que não houve entrega das chaves por parte dos proprietários, “até porque a obra não estava concluída da forma prevista no contrato”.