A liminar judicial que determina para a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá a obediência à proporcionalidade das bancadas na composição da CPI dos Maquinários paralisou todas as atividades da Comissão.

O advogado Rodrigo Fernandes Quintana, responsável pelo mandado de segurança dos líderes do PTB na Câmara, vereador Julio César Pinheiro, e do PSB, vereador Adilson da Levante Machado, afirma que todas as decisões tomadas pela CPI estão “nulas de pleno direito”.

Rodrigo Quintana não aceita a tese sustentada pelo presidente da CPI, vereador Toninho de Souza (PSD), de que não foi notificado sobre a liminar judicial.

“Os atos da CPI não têm validade, porque o mandado de segurança suspendeu a CPI até o julgamento do mérito. E os senhores vereadores [atuais membros da Comissão] estão cientes da decisão desde ontem à noite. Tanto que ocuparam o gabinete da Presidência [da Câmara] para conceder entrevista coletiva contestando o fato. Então, sabiam”, argumenta Fernandes Quintana.

“Montaram a CPI à revelia do Regimento Interno. Não respeitaram a proporção partidária, com indicação dos líderes das maiores bancadas, o que é básico em qualquer Parlamento”, pondera o advogado de Júlio Pinheiro e Adilson da Levante.

“O cumprimento do mandado de notificação está em curso e a decisão do juiz suspendeu a CPI. Portanto, qualquer decisão está nula. Nem cabe discussão”, pontua o jurista.

Como líder da maior bancada, segundo o advogado, se Júlio Pinheiro assim entender, pode, sim, reivindicar a presidência da CPI, hoje ocupada por Toninho de Souza.

Outro lado

Toninho de Souza anunciou que havia entrado com recurso para cassar a liminar que suspende os trabalhos da CPI. “Tão logo tenha sido sanado o equívoco da proporcionalidade, com a indicação de um membro da bancada do PTB, os trabalhos podem prosseguir normalmente”, observa o vereador.

“Não abro mão da Presidência da CPI. Cerca de 90% dos documentos com fortes indícios de irregularidades foram encaminhados ao meu gabinete. E a CPI é justamente para apurar denúncias”, justifica Toninho de Souza.

“Há pessoas importantes [no contexto mato-grossense] que não querem a CPI funcionando. Mas, sim, a CPI vai pra frente até o fim”, afiança Toninho.